Suspenso da escola desde setembro de 2023 por usar dreads, o adolescente Darryl George, estudante da Barbers Hill High School, do Texas, nos Estados Unidos, sofreu mais um revés depois que um juiz decidiu, na última quinta-feira, 22, que a Lei CROWN não torna ilegal que as escolas mantenham um código de vestimenta que imponha limites ao cumprimento do cabelo dos alunos do sexo masculino. O código da escola determina que os cabelos não ultrapassem as sobrancelhas e os lóbulos das orelhas.
A família do estudante, que cultiva os dreads há cerca de dez anos, entrou com um processo contra o Distrito Escolar Independente de Barbers Hill com base na A lei CROWN, que significa ‘Criando um Mundo Respeitoso e Aberto para o Cabelo Natural’ e foi aprovada pelo congresso norte-americano em 2022. A lei tem como principal objetivo evitar o preconceito com base em etnia e textura de cabelos, incluindo tranças e dreads.
Na audiência, que ocorreu no 253º Tribunal Distrital Judicial de Anahuac, o juiz afirmou que “A Lei CROWN não torna ilegais aquelas partes das restrições de vestimenta e aparência de Barbers Hill que limitam o comprimento do cabelo dos estudantes do sexo masculino”. “Não vou dizer que esta foi uma decisão fácil de tomar”, afirmou o juiz. E, dirigindo-se à família de Darryl, o magistrado os orientou “voltar ao Legislativo ou ao conselho escolar porque a solução que você procura pode ser obtida em qualquer um desses órgãos”.
Para a imprensa, a representante da família do adolescente, Candice Matthews, que também é ministra nacional da política da Nova Nação dos Panteras Negras, contou que a família disse estar decepcionada com a decisão da justiça: “Darryl fez esta declaração e me disse isso sem rodeios, com lágrimas nos olhos: ‘Tudo por causa do meu cabelo? Não consigo estudar por causa do cabelo? Não posso estar perto de outros colegas e aproveitar meu primeiro ano por causa do meu cabelo?’”, contou.
Relembre o caso
A discriminação racial com base em estilos de cabelo voltou à tona no Estado do Texas, nos Estados Unidos, com o recente caso de um estudante negro do terceiro ano da Barbers Hill High School, Darryl George, que foi suspenso por violar o código de vestimenta do distrito por conta do uso de dreadlocks. Os funcionários da escola afirmaram que o cabelo de George ultrapassava as sobrancelhas e os lóbulos das orelhas.
O caso aconteceu na semana passada e segundo a mãe de George, Darresha George, o adolescente de 17 anos usa seus dreads torcidos e amarrados no topo da cabeça. O estudante cumpriu a suspensão e planejava voltar às aulas usando o penteado de rabo de cavalo, ainda que isso resulte no jovem ser obrigado a frequentar uma escola alternativa. Na família de George, o uso de dreadlocks é uma tradição de várias gerações, com profundo significado cultural e religioso. “Nosso cabelo é onde está nossa força, são nossas raízes. Ele tem seus ancestrais presos em seus cabelos e sabe disso”, comentou Darresha.
A mãe do adolescente afirmou que Darryl cultiva seus dreads há quase 10 anos e que a família nunca havia recebido reclamações a respeito dos seus cabelos. A mãe explicou que os cabelos do filho quando estão soltos ficam pendurados acima dos ombros e que não entende como poderiam ter violado o código de vestimenta já que o jovem usava o cabelo preso. “Eu até tive uma discussão sobre a Lei CROWN com o diretor e o vice-diretor”, disse ela. “Eles disseram que o ato não cobre o comprimento do cabelo dele.”
O superintendente distrital, Greg Poole, defendeu a política do código de vestimenta, argumentando que ela é legal e ensina os alunos a se conformarem como um sacrifício que beneficia a todos. No entanto, a aplicação rigorosa dessas políticas está gerando debates e levanta questões sobre os direitos dos estudantes e a necessidade de sensibilidade cultural no ambiente escolar.
Família entrou na justiça contra decisão
O advogado da família, Allie Booker, contestou a afirmação da escola de que o penteado utilizado por Darryl George viola a política do distrito. Ele e a família do estudante apresentaram uma queixa formal à Agência de Educação do Texas e um processo federal de direitos civis contra o governador e o procurador-geral do estado, alegando uma falha na aplicação de uma nova lei que proíbe a discriminação com base em estilos de cabelo.
O processo argumenta que a suspensão contínua de George viola a Lei CROWN do Texas, que proíbe a discriminação com base na textura do cabelo ou penteados protetores associados à raça. A lei entrou em vigor em setembro do ano passado, um dia após George ser suspenso. Greg Abbott, governador do Texas e o procurador-geral Ken Paxton também estão sendo acusados de não fazerem cumprir a Lei CROWN, o que permite ao distrito escolar violar a lei e infringir os direitos constitucionais e estaduais do adolescente.
De acordo com informações publicadas pela Revista Essence, o Distrito Escolar Independente de Barbers Hill tentou devolver o caso ao tribunal estadual, com o argumento de que nenhuma reclamação federal foi feita no processo movido pelos familiares do garoto. Entretanto, a moção foi negada pelo juiz George C. Hanks Jr. do Tribunal Distrital dos EUA em Houston porque não aderiu aos procedimentos judiciais.
Esta não é a primeira vez que a Barbers Hill High School é questionada sobre as políticas que mantém em relação aos cabelos dos alunos. Dois estudantes negros, De’Andre Arnold e Kaden Bradford, já foram orientados a cortar seus locs em 2020. O caso resultou em uma batalha legal, em que um juiz federal decidiu em favor das vítimas, apontando que a política do distrito com relação aos cabelos era discriminatória. O caso teve um papel importante na aprovação da Lei CROWN do Texas e, embora Arnold tenha saído da escola, Bradford voltou ao colégio após a decisão do juiz.
