Número de negros aprovados está abaixo do esperado devido ao menor número de vagas

Da redação

Esta semana, mais especificamente no dia 9 de junho, última terça-feira, a lei de cotas nos concursos públicos completou seu primeiro ano.

A Lei n° 12.990/2014,  que garante 20% das vagas nos concursos públicos para pessoas que se autodeclarem pretas ou pardas (de acordo com os padrões do IBGE),  mostrou que 638 pretos e pardos tiveram o ingresso no serviço público garantido através das cotas.

A Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir), responsável pelo monitoramento da aplicabilidade da lei, analisou 26 editais entre o período de setembro de 2014 a abril de 2015. Ao todo, o governo federal ofertou 4.177 vagas. Destas, 638 foram para pretos e pardos. O número corresponde a 15,3% do total de vagas, abaixo, portanto, do que a legislação prevê.

No entanto, o secretário de políticas afirmativas da Seppir, Ronaldo Barros, o número é mais baixo devido ao quantitativo de vagas disponível nas diversas profissões. A lei se aplica somente em casos onde o número de vagas para cada formação é superior a treze em muitos casos eram apenas duas, portanto as cotas não se aplicaram nesses casos.

Como consequência dessas situações, o percentual global é inferior aos 20% estabelecidos pela lei, já que em muitos editais são ofertadas uma ou duas vagas para a maioria das profissões.

Um recorte feito com as universidades e institutos federais aponta que é preciso encontrar meios para melhor aplicar o espírito da lei nestes processos seletivos, já que das 1.143 vagas oferecidas por universidades federais e institutos, somente 88 dizem respeito as vagas reservadas para as cotas, ou 7,7%.

Reinado é uma tradição do catolicismo afro-brasileiro que historicamente desenvolve-se em estreita relação com as Irmandades Negras de Nossa Senhora do Rosário, São Benedito e outros patronos de devoção negra. Um conhecimento preservado por comunidades cujas raízes estão fincadas nas matrizes africanas, presentes em vários locais do Brasil e, em especial, no Estado de Minas Gerais. A Associação Cultural Cachuera!, entidade sem fins lucrativos de São Paulo que se dedica à documentação e divulgação das culturas populares e tradicionais brasileiras, e a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário do Jatobá, localizada em Belo Horizonte, Minas Gerais, lançam no dia 25 de abril de 2015, sábado, a partir das 15h, no Espaço Cachuera! (Rua Monte Alegre 1094, Perdizes, SP), o Livro/CD/DVD “O Reinado da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário do Jatobá”. A obra trata desta irmandade, guardiã das tradições do Congo e do Moçambique.

Segundo de uma série de 3 obras, ela foi realizada numa parceria entre Cachuera! e a Irmandade do Jatobá com o patrocínio da Petrobras, através da Lei de Incentivo à Cultura (Governo Federal/MinC) e integra o projeto “Edições Acervo Cachuera!”, que também apresenta kits com livro/CD/DVD sobre o Jongo do bairro Tamandaré, de Guaratinguetá-SP, lançado em 2013, e o Batuque de Umbigada presente em cidades do interior do Estado de São Paulo, a ser lançado ainda em 2015, ambos tratando igualmente das tradições culturais afro-brasileiras.

Durante o evento de lançamento em São Paulo haverá um roda de conversa com membros da Irmandade do Jatobá, realizadores do projeto e pesquisadores, onde o tema prioritário será a transmissão da tradição do Reinado entre gerações; em seguida, haverá um cortejo pelas ruas do bairro de Perdizes com as guardas de Congo e Moçambique da Irmandade. O novo livro/CD/DVD, que estará à venda para o público em geral durante o evento, visa apresentar aos leitores o universo desta comunidade mineira por meio da tecelagem de diferentes registros.

Serviço

Lançamento do Livro/CD/DVD “O Reinado da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário do Jatobá”

224 páginas | CD: 38 faixas | DVD: 57 minutos 

Onde: Espaço Cachuera! – Rua Monte Alegre, 1.094 – Perdizes Dia: 25 de abril de 2015, sábado, a partir das 15h Programação: 15h – Roda de conversa e apresentação do projeto com presença dos integrantes 16h30 – Cortejo com as guardas de Congo e Moçambique da Irmandade do Jatobá pelas ruas da região de Perdizes

Preço: ENTRADA FRANCA

Bilongo Lando Domingos, 32 anos, é cabeleireiro e há 13 anos mora no Rio de Janeiro. Angelina Sissa João, 26 anos, é estudante e desembarcou há dois anos na cidade para estudar marketing. Cabingano Manuel é jornalista, com especialização em administração, e chegou há quatro anos para trabalhar como correspondente de uma emissora de TV. Todos são angolanos e escolheram o Brasil em busca de melhores condições de vida e de oportunidades profissionais.

De acordo com o Ministério da Justiça, vivem no Brasil cerca de 12,5 mil angolanos, sendo 3,7 mil residentes. Boa parte chegou ao Rio e a São Paulo durante a guerra civil naquele país, entre 1990 e o início de 2000, quando o Brasil concedia refúgio àqueles que deixavam o país. É o caso de Bilongo, que saiu de Luanda, capital de Angola, para não ser recrutado.

“Eu queria muito sair. O país estava em guerra e nós, jovens, naquela época com 16 e 17 anos, com porte físico, éramos alvo, no sentido de que as Forças Armadas do país precisavam de jovens para poder lutar e eu não queria isso, aquela guerra não valia a pena”, contou Bilongo, que hoje é cabeleireiro especializado em cortes masculinos estilizados, no centro da capital fluminense.

Ele escolheu o Brasil pela língua e pela proximidade cultural. “Os brasileiros têm muito respeito por nós, se identificam com a música, as cores, o jeito de ser”, lista.

Angelina Sissa veio em busca de qualificação profissional. Incentivada por parentes que estudaram no Rio e voltaram para Angola, ela se matriculou em marketing. “O Brasil tem mais experiência nessa área.” Há dois anos ela estuda em uma universidade particular e mora na Tijuca, na zona norte. Para Angelina, a escolha pelo Brasil também se deve à proximidade cultural.

Angelina Sissa, 26 anos, estudante.Tânia Rêgo/Agência Brasil

“O ambiente aqui é próximo ao de Angola: a maneira de ser [dos brasileiros] não foge muito [do que é lá], são pessoas abertas, que gostam de conversar, simpáticas”, destacou.

Cabingano Manuel chegou para fazer mestrado em comunicação e cursar pós-graduação em administração. De correspondente internacional no Continente Americano, ele foi alçado a representante da Televisão Pública de Angola (TPA). Jornalista, revelou que conheceu o Brasil dando palestras na Bahia e há quatro anos resolveu vir para morar com a família. “Minha decisão de vir foi primeiramente acadêmica, só depois disso vieram as outras coisas [o trabalho]”, disse.

Manuel também assegura que as semelhanças entre a cultura brasileira e angolana foram determinantes em sua decisão. “É muito mais prático reencontrar-me, adaptar-me ao Brasil do que a Portugal ou a outro país: as ruas, as pessoas, os hábitos e costumes são muito parecidos aos de Angola e, particularmente, aos de Luanda”, revelou. Entre seus programas favoritos de fim de semana estão caminhar na Praia de Copacabana e visitar pontos turísticos.

A facilidade de se comunicar – os dois países têm a língua portuguesa como idioma oficial – ajudou a atrair os imigrantes, diz Luiz Fernando Godinho, porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Por causa da guerra, o Brasil chegou a receber cerca de 1,7 mil angolanos e, durante muitos anos, eles foram o maior grupo de refugiados no país.

“Essa população [de refugiados] foi diminuindo. Hoje, os angolanos são o terceiro maior grupo, entre os cerca de 7,2 mil refugiados, de 80 nacionalidades. A maioria é formada de pessoas vindas da Síria (1,2 mil) e da Colômbia (1 mil)”, informou Godinho. O número de angolanos com refúgio – que atualmente está em 873 – tende a cair mais, uma vez que eles têm trocado essa condição pela residência.

O porta-voz da Acnur conta que, com o fim da concessão de refúgio, o Brasil fez um programa de repatriação para permitir a volta dos refugiados ao país africano, mas que nenhum angolano se inscreveu. “É um sinal de que o Brasil cumpriu bem seu papel de receber, de fornecer meios para reconstruir a vida e se integrar”, avaliou. “O acolhimento pelo país deu certo.”

Nós, mulheres negras brasileiras, descendentes das aguerridas quilombolas e que lutam pela vida, vimos neste 25 de Julho – Dia da Mulher Afrolatinoamericana e Afrocaribenha denunciar a ação sistemática do racismo e do sexismo com que somos atingidas diariamente mediante a conivência do poder público e da sociedade, com a manutenção de uma rede de privilégios e de vantagens que nos expropriam oportunidades de condição e plena participação da vida social.

Nesta data vimos visibilizar a incidência do racismo e do sexismo em nossas vidas, assim como as nossas estratégias de sobrevivência, nosso legado ancestral e nossos projetos de futuro e afirmar que a continuidade de nossa comunidade, da nossa cultura e dos nossos saberes se deve única e exclusivamente, a nós, mulheres negras. Transcorrido esse marco histórico e a atualidade de nossas lutas, nos valemos do Dia da Mulher Afrolatinoamericana e Afrocaribenha para anunciar a realização da Marcha das Mulheres Negras 2015 Contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver, que realizaremos em 13 de maio do próximo ano, em Brasília.

Somos 49 milhões de mulheres negras, isto é, 25% da população brasileira. Vivenciamos a face mais perversa do racismo e do sexismo por sermos negras e mulheres. No decurso diário de nossas vidas, a forjada superioridade do componente racial branco, do patriarcado e do sexismo, que fundamenta e dinamiza um sistema de opressões que impõe, a cada mulher negra, a luta pela própria sobrevivência e de sua comunidade. Enfrentamos todas as injustiças e negações de nossa existência, enquanto reivindicamos inclusão a cada momento em que a nossa exclusão ganha novas formas.

Impõe-se na luta pela terra e pelos territórios quilombolas, de onde tiramos o nosso sustento e mantemo-nos ligadas à ancestralidade.

A despeito da nossa contribuição, somos alvo de discriminações de toda ordem, as quais não nos permitem, por gerações e gerações de mulheres negras, desfrutarmos daquilo que produzimos.

Fomos e continuamos sendo a base para o desenvolvimento econômico e político do Brasil sem que a distribuição dos ativos do nosso trabalho seja revertida para o nosso próprio benefício.

Consideramos que, mesmo diante de um quadro de mobilidade social pela via do consumo, percebido nos últimos anos, as estruturas de desigualdade de raça e de gênero mantêm-se por meio da concentração de poder racial, patriarcal e sexista, alijando a nós, mulheres negras, das possibilidades de desenvolvimento e disputa de espaços como deveria ser a máxima de uma sociedade justa, democrática e solidária.

Não aceitamos ser vistas como objeto de consumo e cobaias das indústrias de cosméticos, moda ou farmacêutica. Queremos o fim da ditadura da estética europeia branca e o respeito à diversidade cultural e estética negra. Nossa luta é por cidadania e a garantia de nossas vidas.

Estamos em Marcha para exigir o fim do racismo em todos os seus modos de incidência, a exemplo da saúde, onde a mortalidade materna entre mulheres negras estão relacionadas à dificuldade do acesso aos serviços de saúde, à baixa qualidade do atendimento recebido aliada à falta de ações e de capacitação de profissionais de saúde voltadas especificamente para os riscos a que as mulheres negras estão expostas; da segurança pública cujos operadores e operadoras decidem quem deve viver e quem deve morrer mediante a omissão do Estado e da sociedade para com as nossas vidas negras.

Denunciamos as batalhas solitárias contra a drogadição e a criminalização do nosso povo e contra a eliminação de nossas filhas e filhos pelas forças policiais e pelo tráfico, há muito tempo! Denunciamos o encarceramento desregrado de nossos corpos, vez que representamos mais de 60% das mulheres que ocupam celas de prisões e penitenciárias deste país.

Ao travarmos batalhas solitárias por justiça num quadro de extrema violência racial, denunciamos a cruel violência doméstica que vem levando aos maus tratos e homicídios de mulheres negras, silenciados em dados oficiais. Lutamos pelo fim do racismo estrutural patriarcal que promove a inoperância do poder público e da sociedade sobre a exterminação da nossa população negra .

Estamos em marcha para reivindicamos o livre culto de nossas divindades de matriz africana sem perseguições, nem profanações e depredações de nossos templos sagrados.

Estamos em marcha contra a remoção racista das populações das localidades onde habitam.Lutamos por moradia digna; por cidades que não limitem nosso direito de ir e vir e contra a segregação racial do espaço urbano e rural; por transporte coletivo de qualidade; por condições de trabalho decente nas diferentes profissões que exercemos. Valorizamos nosso patrimônio imaterial em terreiros, escolas de samba, blocos afros, carimbó, literatura e todas as demais manifestações culturais, definidoras da nossa identidade negra.

Estamos em marcha porque somos a imensa maioria das que criam nossos filhos e filhas sozinhas, as chefes de famílias, com parcos recursos e o suor de nosso único e exclusivo trabalho.

Estamos em Marcha:
 pelo fim do femicídio de mulheres negras e pela visibilidade e garantia de nossas vidas;
 pela investigação de todos os casos de violência doméstica e assassinatos de mulheres negras, com a penalização dos culpados;
 pelo fim do racismo e sexismo produzidos nos veículos de comunicação promovendo a violência simbólica e física contra as mulheres negras;
 pelo fim dos critérios e práticas racistas e sexistas no ambiente de trabalho;
 pelo fim das revistas vexatórias em presídios e as agressões sumárias às mulheres negras em casas de detenções;
 pela garantia de atendimento e acesso à saúde de qualidade às mulheres negras e pela penalização de discriminação racial e sexual nos atendimentos dos serviços públicos;
 pela titulação e garantia das terras quilombolas, especialmente em nome das mulheres negras, pois é de onde tiramos o nosso sustento e mantemo-nos ligadas à ancestralidade;
 pelo fim do desrespeito religioso e pela garantia da reprodução cultural de nossas práticas ancestrais de matriz africana;
 pela nossa participação efetiva na vida pública.

Buscamos num processo de protagonismo político das mulheres negras, em que nossas pautas de reivindicação tenham a centralidade neste país. Nosso ponto de chegada e início de uma nova caminhada é 13 de maio de 2015 – Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo – em Brasília/DF.

Conclamamos, a todas as mulheres negras, para que se juntem a esse processo organizativo, nos locais onde estiverem, e a se integrarem nessa Marcha pela nossa cidadania.

Imbuídas da nossa força ancestral, da nossa liberdade de pensamento e ação política, levantamo-nos – nas cinco regiões deste país – para construir a Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver, para que o direito de vivermos livres de discriminações seja assegurado em todas as etapas de nossas vidas.

ESTAMOS EM MARCHA !

“UMA SOBE E PUXA A OUTRA!”

Brasil, 25 de Julho de 2014.

Comitê Impulsor Nacional da Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver 2015