Injúria racial não é considerado crime em Portugal; mulher que atacou Titi e Bless pode ficar impune

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Injúria racial não é considerado crime em Portugal; mulher que atacou Titi e Bless pode ficar impune
Foto: Reprodução/Instagram

Nos últimos dias, o público viu o vídeo em que a atriz Giovanna Ewbank aparece xingando uma mulher de “racista nojenta”, no restaurante Clássico Beach Club, em Portugal. Identificada como Maria Adélia Coutinho Freire de Andrade de Barros, 57 anos, a mulher ofendeu os filhos Titi e Bless e outra família de turistas angolanos, com cerca de 15 pessoas, dizendo-lhes para saírem e “voltarem para África”.

O ator Bruno Gagliasso ligou para a polícia e a mulher foi detida no local após xingar os policiais. Na delegacia, ela prestou depoimento e foi liberada.

Em Portugal, o artigo 240º do Código Penal, não prevê o crime de injúria racial. Apenas em casos de homicídio e violência física, se comprovada a motivação por “ódio racial” ou “gerado pela cor, origem étnica ou nacional”.

No Brasil, o artigo 140º do Código Penal reconhece o crime de injúria racial quando uma pessoa, de forma pública ou privada, profere palavras de ódio racial. A pessoa que praticar o crime pode pegar uma pena de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

Em entrevista ao portal BANTUMEN, o advogado José Semedo Fernandes, falou sobre o caso da família de Giovanna e Bruno no território português. “Estão confundindo a realidade brasileira com a portuguesa. Vão prestar queixa por um crime de injúria. O Brasil tem essa imagem da injúria racial, tem uma lei que trata só questões de racismo e discriminação, mas uma lei criminal e bastante antiga, que nós [em Portugal] não temos”.

Com críticas à legislação atual, o advogado ainda explica que o crime pode ser entendido apenas como injúria, sem levar em consideração a raça. “Abrange todas as situações de injúrias e alguém me chamar preto no meio da rua é considerado crime de injúria, mas ainda se vai discutir a intenção com que ele me chamou de preto, porque tinha que ter a noção do por quê ele está me ofendendo. Tem que ter alguma coisa por trás, como ‘preto de merd*’. Portanto, eles [o ator e a atriz] vão ter que prestar queixa, se constituírem como assistentes e dar ali uma série de voltas e, se calhar, pode até nem dar em muita coisa. A pena é baixíssima”.

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