150 lideranças, ativistas e estudantes se reuniram há exatamente uma semana, em um evento de caráter político, realizado na Faculdade de Direito da USP para dar início a uma campanha ambiciosa, mas possível: colher até novembro 200 mil assinaturas para reformular o texto do PL 530/04 que já tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O texto atual proposto pelo Governador Geraldo Alckmin por meio do PIMESP- Plano de Inclusão com Mérito para as Universidades Públicas de São Paulo -, defende entre outras coisas, aulas preparatórias de fortalecimento pedagógico e acadêmico para os alunos cotistas aprovados, de duração de dois anos, antes do início curso universitário. Este texto foi apontado por militantes do movimento negro, como discriminatório. A outra proposta do governo, já em vigor na USP, oferece bonificação percentual no resultado final da prova para alunos negros e carentes o que está longe da proposta de cotas. “O texto da PIMESP é uma proposta feita ás pressas que tem como único objetivo fugir do debate central que é a democratização do acesso às universidades. As cotas são uma forma de democratizar de maneira imediata”, argumenta Douglas Belchior, um dos lideres da Frente De Lutas Pró Cotas Raciais SP

A proposta defendida pelos movimentos foi construída após dois meses de longos debates de um grupo de trabalho formado por representantes dos movimentos negros e sociais, incumbido da tarefa de reformular o texto do PL 530/04 que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp. De acordo com o novo texto, as universidades públicas devem garantir 55% de Cotas, sendo elas assim divididas: 25% para candidatos autodeclarados negros e indígenas; 25% para candidatos oriundos da rede pública de ensino, sendo que deste percentual, 12,5% reservado para estudantes cuja renda familiar per capta seja igual ou inferior a 1,5 salários-mínimos; e 5% para candidatos com deficiência, nos termos da legislação em vigor.

A meta inicial da campanha é reunir 200 mil assinaturas até o mês de Novembro deste ano, quando durante as comemorações do Mês da Consciência Negra, pretende-se protocolar junto à Alesp a proposta com a força política e o apoio formal destes 200 mil eleitores paulistanos.

As folhas do abaixo assinado estão disponível no site da Frente de Lutas Pró-Cotas do Estado de São Paulo e deverão ser entregues no Escritório Central da UNEafro-Brasil pessoalmente ou pelo correio:

Endereço: Rua Abolição, 167- Bela Vista – SP, CEP: 01319-010

Fones: (11) 4111-9383 e (11)3105-2516 ramal 2 – de Segunda a Sexta das 13h às 20h com Maíra, Luciana, Black, Luiz ou Vanessa. Esse espaço também está aberto para receber a contribuição dos militantes que estiverem dispostos a auxiliar nos trabalhos.

Email da Campanha: frenteprocotassp@gmail.com

A presidenta Dilma Rousseff disse que o enfrentamento da violência contra jovens negros será umas das prioridades na implementação do Estatuto da Juventude sancionado por ela, nesta segunda-feira, 5 de agosto

. “Temos de construir, dentro desse novo estatuto, as trincheiras para lutar contra a questão da violência indiscriminada contra jovens negros e pobres”, disse em discurso durante a cerimônia de assinatura do estatuto. “Eu considero que esse é o nosso tema prioritário, e quero que seja o centro da questão nesse universo que abrange a juventude do país, que corta todo o país, e está em todas as periferias, em todas as regiões”, acrescentou.

A presidenta classificou a violência contra jovens negros da periferia como a “manifestação mais forte da desigualdade” no Brasil. “Ela mostra um lado da nossa sociedade com o qual não podemos conviver pacificamente. É o ato mais perverso”, avaliou. Antes do discurso, a presidenta recebeu de um grupo de artistas e ativistas do movimento negro uma carta com reivindicações da população jovem das periferias brasileiras.

O estatuto faz com que direitos previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura sejam aprofundadas para atender necessidades específicas dessa faixa etária, que reúne cerca de 51 milhões de brasileiros. “Firmamos hoje um pacto pela juventude brasileira. O estatuto tem 48 artigos, que vão nos dar a baliza para implementar políticas que assegurem trabalho decente, saúde, segurança, transporte coletivo”, listou a presidenta.

Ela sancionou o estatuto com vetos ao texto aprovado pela Câmara no começo de julho. Um dos trechos vetados é que o previa o direito meia passagem em ônibus interestaduais a jovens estudantes. A presidenta manteve a reserva de dois assentos gratuitos e duas meias passagens para jovens de baixa renda, conforme ordem de chegada.

O que é  Estatuto da Juventude? 

Depois de quase dez anos no Congresso Nacional, o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) foi sancionado hoje (5) pela presidenta Dilma Rousseff.  no plenário do Senado. A lei trata dos direitos de pessoas entre 15 e 29 anos e reúne alguns pontos considerados que criaram polêmica durante a tramitação, como o desconto de 50% para estudantes no valor da entrada de todos os eventos culturais e esportivos.

O Estatuto faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens. Também traz novos dieitos a esse público, como a questão da meia-entrada. Ficou garantida a meia-entrasa a estudantes ou jovens de família de baixa renda. A meia-entrada se limitará a 40% do total de ingressos disponíveis.

Também fica garantido a 50% de desconto nas passagens de ônibus interestaduais. O benefício se destina a jovens com renda familiar de até dois salários mínimos. O estatuto determina que seja criada uma Rede Nacional de Juventude e de Conselhos de Juventude que serão responsáveis por operar políticas públicas voltadas para esse público.

Com colaboração da AB.