Populações de Matrizes Africanas vencem por unanimidade ação contra Rede Record 

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Após 14 anos de batalha judicial, a Rede Record de Televisão perdeu um recurso na Justiça Federal de São Paulo e será obrigada a exibir 16 horas na programação veiculados durante 16 dias, com conteúdo positivo e afirmativo sobre Cultura e Religiões de Matrizes Africana, nos horários nobre, feitos por entidade ligada a religiões de matriz africana.

A decisão por unanimidade veio pela 9º Turma Recursal do Tribunal Regional Federal de São Paulo, na última quinta (5). O processo, movido pelo Ministério Público Federal, atendeu a uma ação de 2004 da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, juntamente com o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (CEERT) e pelo Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro Brasileira (Intercab).

Os advogados das entidades que representam as religiões de matrizes africanas são: Hédio Silva Jr., Jader Freire Macedo Júnior e Antônio Basílio Filho. Segundo Hédio, que milita há 30 anos em prol dos direitos à raça negra, o Código Brasileiro de Telecomunicações prevê a figura do abuso da liberdade da Radio Difusão. “Foi uma vitória da cidadania, uma vitória da democracia, do Estado democrático de direito. Você não pode utilizar a radiodifusão para propagar o ódio, a intolerância, a discriminação. Incitar brasileiros a atacarem outros brasileiros em função da sua crença ou em função da sua descrença”.

Para Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, a vitória vem justamente no momento em que a sociedade passa por situações ainda muito delicadas. “A nossa luta continua, precisamos cada vez mais visibilizar as nossas vitórias diante dos processos de intolerâncias religiosas, principalmente quando essas ações acontecem por meio dos e meios de comunicação, seja rádio ou televisão, pois dão força e propagam as ações e atos de intolerância do país”, afirma.

Os autores afirmaram na ação que as religiões afro-brasileiras “sofrem constantes agressões” em programas veiculados na Record. A Constituição Federal proíbe a demonização de religiões por adeptos de outras crenças. Os autores citaram ofensas veiculadas no programa “Mistérios”, no quadro “Sessão de descarrego” e ainda no livro “Orixás, Caboclos e Guias, Deuses ou Demônios”, de Edir Macedo. Foi mantida a decisão de primeira instância, que já tinha determinado a transmissão de programas de uma hora e que devem ser gravados dentro do estúdio da própria emissora.

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