O Projeto de Lei 577/22 estabelece que os munícipios brasileiros com comunidades quilombolas, tenham além da língua portuguesa, as línguas afro-brasileiras (originarias do contato com línguas africanas) consideradas cooficiais.

O projeto, em análise na Câmara dos Deputados, assegura a prestação de serviços e a disponibilização de documentos públicos pelas instituições públicas na língua oficial e nas línguas cooficiais.

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“A cooficialização das línguas afro-brasileiras de quilombos representa o reconhecimento cultural e linguístico de que contribuíram de forma peculiar para a língua portuguesa da vertente brasileira”, declara o parlamentar Dagoberto Nogueira, autor do projeto.

No Brasil, existem mais de 200 línguas faladas além do português, o que inclui índigenas, afro-brasileiras, e de descendentes de imigrantes. A proposta ainda será analisada pelas comissões Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.

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