A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) fará hoje a leitura da sentença do caso que envolve Neusa Nascimento e Gisele Ferreira, vítimas de discriminação racial em um processo seletivo de emprego na empresa Nipomed, do setor de saúde, em 1998. A transmissão ao vivo será realizada pelo Instagram da CIDH, em parceria com a ONG CRIOLA.

O caso, que ganhou repercussão após ser denunciado no jornal Folha de S.Paulo, expõe falhas do sistema judiciário brasileiro e a impunidade em crimes de racismo. Em 2023, o Estado Brasileiro reconheceu perante a CIDH a violação dos direitos das duas mulheres, marcando o primeiro reconhecimento formal de um caso de discriminação racial pelo país.

Em 1998, Neusa e Gisele, ambas negras, interessadas em se candidatar às vagas de pesquisadora na Nipomed após verem um anúncio no jornal, foram barradas pelo dono, que afirmou que as vagas já estavam preenchidas. Horas depois, uma amiga branca de Neusa, com qualificações semelhantes, foi ao local e conseguiu ser contratada imediatamente. As vítimas denunciaram o caso à polícia, mas enfrentaram resistência e desdém dos delegados. Uma das delegadas questionou o impacto do episódio na vida de Neusa e arquivou o caso. Gisele, ao tentar registrar o boletim de ocorrência em outra delegacia, foi questionada se “tinha certeza de que a vaga era para ela”.

Com apoio do Instituto Geledés, organização antirracista de São Paulo, o Ministério Público confirmou a acusação em 1999. No entanto, o juiz absolveu o acusado. Após recurso, em 2004, o réu foi condenado a dois anos de prisão em regime semiaberto, mas a sentença foi extinta por prescrição. Um novo recurso destacou que o crime de racismo é imprescritível, mas o processo seguiu sem uma decisão definitiva.

Reconhecimento do Estado

Em 2023, o Brasil admitiu perante a CIDH a violação dos direitos de Neusa e Gisele. A Comissão Interamericana destacou o contexto geral de discriminação racial e a falta de acesso à Justiça para a população negra, especialmente mulheres. O relatório apontou que, apesar da condenação, não houve reparação às vítimas e que os mais de 20 anos de tramitação do caso configuram uma “demora excessiva e injustificável”.

A CIDH pediu a condenação do Brasil por violações aos direitos às garantias judiciais, à proteção judicial e à igualdade perante a lei, previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos. A leitura da sentença, hoje, pode marcar um precedente histórico na luta contra a impunidade do racismo no país.

Acompanhe a transmissão ao vivo pelo Instagram da CIDH.

O governo Trump está impondo um prazo de duas semanas para que escolas e universidades dos Estados Unidos eliminem iniciativas de diversidade, sob pena de perderem financiamento federal.

Em um memorando divulgado na última sexta-feira (14), o Departamento de Educação determinou o fim do uso de “preferências raciais” em admissões, concessão de auxílio financeiro, contratações e outras áreas. As instituições devem descontinuar qualquer prática que trate alunos ou funcionários de maneira diferente com base na raça dentro do prazo anunciado.

Faculdades em todo o país estão avaliando os riscos e considerando se devem defender práticas que consideram legais. A nova diretriz pode impactar diversas áreas do ambiente acadêmico, desde o processo de inscrição e critérios de admissão até a composição de clubes estudantis e discussões em sala de aula.

O memorando argumenta que há discriminação generalizada na educação, especialmente contra estudantes brancos e asiáticos. “As escolas têm operado sob o pretexto de que selecionar alunos por ‘diversidade’ ou eufemismos semelhantes não é selecioná-los com base na raça. Não mais. Os alunos devem ser avaliados de acordo com mérito, realização e caráter”, disse Craig Trainor, secretário assistente interino para direitos civis.

A diretriz recebeu forte oposição de grupos de direitos civis e associações universitárias, que apontam uma linguagem ambígua capaz de desencorajar qualquer iniciativa que aborde questões raciais, mesmo que legalmente defensável.

“Criar uma sensação de risco em torno da realização de um trabalho que possa promover campi diversos e acolhedores é muito mais um objetivo do que uma declaração clara da lei existente”, disse Jonathan Fansmith, vice-presidente sênior de relações governamentais do Conselho Americano de Educação, que representa reitores universitários.

A medida amplia uma ordem executiva de Donald Trump que proíbe programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI). Como justificativa legal, o governo cita a decisão da Suprema Corte de 2023 que proibiu o uso da raça como critério em admissões universitárias.

“Simplificando, as instituições educacionais não podem separar ou segregar alunos com base na raça, nem distribuir benefícios ou encargos com base na raça”, afirmou o memorando.

Na segunda-feira, o Departamento de Educação anunciou ainda o corte de US$ 600 milhões em subsídios para organizações que treinam professores, alegando que esses programas promovem conceitos “divisivos” como DEI, teoria crítica da raça e ativismo pela justiça social.

A incerteza em torno da aplicação da nova política ficou evidente na audiência de confirmação da indicada à secretaria de Educação, Linda McMahon. Quando questionada se o ensino da história afro-americana poderia conflitar com a diretriz, McMahon disse que não tinha certeza.

A School Superintendents Association alertou seus membros de que a orientação não é juridicamente vinculativa e que cortes no financiamento envolveriam investigações prolongadas. “Não temos certeza se um distrito deve fazer algo além de ler as orientações, conversar com seu consultor jurídico e avaliar o interesse da comunidade em manter os programas existentes”, disse Sasha Pudelski, diretora de advocacia da associação.

A nova diretriz também impacta diretamente admissões universitárias, sugerindo que algumas faculdades podem estar tentando contornar a decisão da Suprema Corte. O uso de redações para identificar indiretamente a raça dos candidatos, por exemplo, foi explicitamente vetado. O Juiz Presidente John Roberts afirmou que as universidades podem considerar como a raça afetou a trajetória de um estudante, mas não podem usar esse fator como um critério oculto para admissão.

Além disso, o memorando estabelece que eliminar requisitos de testes padronizados com o objetivo de aumentar a diversidade racial pode ser ilegal. Nos últimos anos, dezenas de universidades abandonaram os testes SAT e ACT, argumentando que eles favorecem alunos de famílias mais ricas.

O memorando também mira bolsas de estudo destinadas a estudantes de determinadas origens raciais. Ainda há debate jurídico sobre se a decisão da Suprema Corte se aplica à ajuda financeira, levando algumas instituições a revisarem os critérios de elegibilidade de seus programas de bolsas.

A Associação Nacional de Administradores de Auxílio Financeiro Estudantil afirmou que não há consenso sobre o impacto da diretriz e que está analisando as possíveis consequências para os estudantes.

“A última coisa que os estudantes precisam ao fazer planos sobre como pagar a faculdade é a incerteza sobre quando ou se receberão a ajuda financeira da qual estão contando”, disse a associação em comunicado.

O governo Trump pediu a eliminação do Departamento de Educação. O Departamento de Eficiência Governamental de Elon Musk já cortou dezenas de contratos considerados desnecessários.

Em uma vitória para a equipe DOGE, um juiz federal rejeitou uma ação que tentava impedir o acesso do órgão a registros federais de empréstimos estudantis. A decisão afirmou que a University of California Student Association não conseguiu provar que sofreu prejuízos diretos.

Fonte: The Associated Press

O comediante Trevor Noah gerou debates nas redes sociais após sugerir que a segregação poderia ter sido mais benéfica para a população negra dos Estados Unidos. A declaração foi feita no último episódio de seu podcast What Now?, em uma conversa com a professora Ruha Benjamin, especialista em Estudos Afro-Americanos da Universidade de Princeton. O tema surgiu no contexto dos recentes debates sobre os retrocessos na luta por direitos civis sob a nova gestão de Donald Trump.

Durante a conversa, Noah argumentou que, ao separar os aspectos negativos e opressores da segregação, a população negra poderia ter se fortalecido economicamente e socialmente, focando no desenvolvimento de suas próprias comunidades, negócios e instituições. “Se olharmos para o que aconteceu depois da integração, veremos que muitos dos nossos negócios foram destruídos. Nos disseram que agora poderíamos ir a qualquer lugar, mas não conseguimos manter o que era nosso”, afirmou Noah. Ele também citou a Finlândia como exemplo de um país que funciona melhor quando seus cidadãos estão alinhados em objetivos comuns.

A professora Benjamin concordou que a integração não trouxe necessariamente benefícios ao serem inseridos em instituições marcadas por ansiedade racial, hierarquia e supremacia branca. “Não faz sentido ser aceito em um sistema que nunca nos quis lá dentro para começo de conversa”, disse Benjamin. Noah acrescentou: “A ideia de que a integração automaticamente resolveria nossos problemas ignora o fato de que fomos inseridos em um sistema que não foi feito para nós prosperarmos.”

A repercussão nas redes sociais foi imediata. Enquanto alguns internautas criticaram Noah, acusando-o de hipocrisia e sugerindo que ele vive em um bairro predominantemente branco, outros disseram que ele estaria “cancelado” por defender ideias associadas à segregação. “Trevor Noah quase certamente mora em um bairro quase todo branco”, escreveu um usuário do X/Twitter. Outro comentou: “Se um branco dissesse isso, seria taxado de racista e nunca mais apresentaria o Grammy”.

Por outro lado, algumas vozes saíram em defesa do comediante, argumentando que ele não estava defendendo a segregação, mas questionando os desafios da integração dentro de um sistema racista. “As pessoas não estão entendendo o que Trevor Noah está dizendo. Ele não está defendendo a segregação, mas questionando a eficácia da integração quando o próprio sistema é estruturado para oprimir negros e pobres”, escreveu um usuário.

A polêmica chegou até o comediante D.L. Hughley, que chamou a fala de Noah de “a coisa mais estúpida que já ouvi”. Em entrevista ao TMZ, Hughley criticou sul-africanos falando sobre raça nos EUA, mencionando Noah e Elon Musk. Apesar da crítica inicial, ele também reconheceu que a integração trouxe desafios, como a fuga de brancos e a falta de recursos para crianças negras ao ingressarem em escolas e bairros brancos. O debate continua intenso, mostrando como o tema da segregação e da integração racial ainda provoca divisões dentro e fora da comunidade negra.