Cotas não contaminam a sociedade: elas enfrentam uma sociedade racialmente desigual

O artigo “Obrigação do cumprimento de cotas contamina a sociedade”, de Miguel de Almeida, publicado pelo O Globo, apresenta as ações afirmativas como uma espécie de desvio do princípio da igualdade. Essa leitura, porém, parte de uma falsa oposição: como se igualdade significasse tratar todos exatamente da mesma maneira, independentemente das condições históricas que produziram as desigualdades.

No Brasil, cotas não criam nenhum privilégio. Elas procuram reduzir os efeitos de um sistema que, durante séculos, distribuiu privilégios de maneira racialmente desigual. 

Se pessoas negras foram impedidas de acumular patrimônio, acessar educação de qualidade e ocupar espaços de poder, reservar vagas é uma forma de corrigir (ainda que parcialmente), as condições de uma competição que nunca foi justa.

 Igualdade formal não basta

A Constituição afirma que todos são iguais perante a lei. Mas essa igualdade formal não significa que todas as pessoas partam do mesmo lugar. O artigo 3º da Constituição também estabelece como objetivos da República a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. E é justamente essa diferença entre igualdade formal e igualdade material que sustenta juridicamente as ações afirmativas. A primeira diz: “a lei deve ser igual para todos”. A segunda pergunta: “o que é necessário para que pessoas submetidas a desigualdades concretas possam, de fato, acessar os mesmos direitos?”.

Em 2012, ao julgar a ADPF 186, o Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade a constitucionalidade das cotas raciais da Universidade de Brasília. O entendimento foi que as cotas não violam a isonomia; ao contrário, podem concretizá-la ao enfrentar desigualdades históricas e estruturais. Ou seja, as cotas são uma das ferramentas possíveis para transformar uma igualdade apenas declarada em uma igualdade efetiva.

O ponto de partida nunca foi o mesmo

A população negra não é simplesmente “menos bem-sucedida” devido ao acaso ou uma competição neutra. Ela foi escravizada, desumanizada e, depois da abolição, abandonada sem política ampla de integração econômica, educacional ou habitacional. A abolição não distribuiu terra, renda, moradia, escolarização ou indenização às pessoas libertas. Enquanto isso, diferentes políticas estatais e projetos eugenistas favoreceram a imigração europeia e a incorporação de trabalhadores brancos ao projeto de “modernização” nacional. O racismo brasileiro não terminou quando a escravidão foi formalmente abolida; ele continuou organizando o acesso ao trabalho, à educação, à propriedade e à representação.

É nesse sentido que se pode afirmar que no Brasil, ser branco funciona como patrimônio social. Não significa que toda pessoa branca seja rica ou que toda pessoa negra seja pobre. Significa que a branquitude foi historicamente associada à humanidade plena, à respeitabilidade, à competência e ao direito de ocupar determinados lugares. Todo branco brasileiro tem o privilégio da cor. Esse patrimônio não é apenas financeiro, ele também envolve redes de contato, sobrenomes, segurança em espaços institucionais, acesso a escolas, heranças materiais e simbólicas e menor exposição à discriminação racial. Da mesma maneira, a população negra herdou não somente menos dinheiro, mas também as consequências de uma exclusão transmitida entre gerações.

Educação é reparação

A educação é uma das principais formas de interromper a reprodução da desigualdade. Mas não se pode tratar o acesso à universidade como a maior solução dos problemas, porque até chegar à universidade exige diferentes obstáculos para a pessoa negra enfrentar. Antes de disputar uma vaga no ensino superior, estudantes enfrentam escolas com estruturas diferentes, desigualdade territorial, necessidade de trabalhar e sustentar toda uma família, insegurança alimentar, menor acesso a cursos de idiomas, preparação para vestibular e capital cultural. Além disso, famílias negras foram sistematicamente impedidas de acumular recursos que pudessem financiar a trajetória educacional de seus descendentes.

A Lei nº 14.723/2023, que reformulou a Lei de Cotas, reconhece parte dessa realidade ao articular critérios de escola pública, renda, raça, deficiência, pertencimento indígena e quilombola. A legislação também passou a considerar a proporção desses grupos em cada unidade da federação. Assim, a cota racial não afirma que toda pessoa negra é pobre ou que nenhuma pessoa branca enfrenta dificuldades. Ela reconhece que raça continua sendo um fator estruturante das oportunidades no Brasil, inclusive quando se controla o nível de escolaridade. Existiu uma norma do período colonial brasileiro em que a ascendência negra era tratada oficialmente como um impedimento social, um “defeito de cor” que impedia que negros ocupassem posições de destaque

Os dados do IBGE são reveladores: em 2022, trabalhadores brancos recebiam, em média, R$ 20,00 por hora, enquanto pretos e pardos recebiam R$ 12,40. A desigualdade permanecia entre pessoas com ensino superior completo: R$ 35,30 por hora para brancos e R$ 25,70 para pretos e pardos. Ou seja, a educação é fundamental, mas não elimina sozinha o racismo. Mesmo depois de alcançar a universidade, pessoas negras continuam enfrentando barreiras no mercado de trabalho e diferenças de remuneração. Isso demonstra que o problema não está apenas na ““falta de qualificação”” da população negra.

O dispositivo de racialidade, um conceito criado pela filósofa e ativista Sueli Carneiro não atua somente sobre a renda ou sobre o acesso ao trabalho. Ele também produz interdições intelectuais, morais e políticas, dificultando que pessoas negras sejam reconhecidas como sujeitos legítimos de conhecimento, autoridade e direitos.

Representatividade também transforma instituições

O artigo questiona por que as cotas deveriam alcançar a pós-graduação, a docência, o serviço público e outros espaços profissionais. A resposta é simples: porque a desigualdade racial também está presente nesses espaços. Não basta viabilizar o acesso de pessoas aos estudos e qualificação de ensino superior, é preciso que elas estejam nas salas de aula como professoras, nos hospitais como médicas, nos tribunais como magistradas, nas universidades como pesquisadoras, nas redações como editoras e nos cargos de decisão como gestoras.

A presença negra nesses lugares produz efeitos concretos:

– amplia os repertórios e os olhares das instituições;

– reduz a naturalização de perspectivas exclusivamente brancas;

– cria referências para crianças e jovens negros;

– ajuda a contribuir com um ambiente com viéses antirracista

– abre caminhos para as próximas gerações.

Isso não significa afirmar que toda pessoa negra terá automaticamente uma atuação antirracista nesses espaços, Uma vez que pessoas negras não são um grupo homogêneo, e representatividade não substitui formação política, fiscalização ou compromisso institucional. Mas, influencia na diversidade de vivências, repertórios e histórias em ambientes embranquecidos e elitizados.

Vale pensar também que a ausência sistemática de pessoas negras em posições de autoridade também nunca foi neutra. Seguindo o questionamento do artigo que afirma que hospitais, universidades ou empresas encontram dificuldades  em encontrar profissionais negros, a pergunta precisa ser: onde estão procurando? Quais redes de recrutamento utilizam? Quem teve acesso às oportunidades de formação? Quais critérios são considerados “excelência” e quem historicamente teve condições de se adequar a tais excelências?

Se há uma residência médica que pretende contratar profissionais negros e a instituição afirma que eles não existem, a resposta não deve ser desistir da política. Deve ser construir mecanismos de busca, divulgação e ampliação do acesso. Profissionais negros existem, e uma lista pública de médicas, médicos, pesquisadoras e especialistas negros pode justamente enfrentar a invisibilidade produzida pelas redes profissionais historicamente brancas. E qual rede está disposta a mudar o formato de busca e políticas de contratação?

O problema não é a cota, mas a fraude

O artigo também pontua a fraude de cotas como um dos motivos da “contaminação da sociedade”. Casos de fraude, erros em bancas de heteroidentificação e disputas sobre pertencimento racial precisam ser discutidos com a devida seriedade. Porém, o fato de existir problemas de implementação não prova que a política seja ineficaz. Toda política pública pode ser fraudada, mal administrada ou aperfeiçoada. Isso ocorre com benefícios previdenciários, concursos, licitações e programas sociais. Ninguém conclui, por causa disso, que o Estado deve abandonar esses direitos. O caminho é aperfeiçoar os procedimentos que qualificam a boa implementação das políticas.

A heteroidentificação deve seguir critérios transparentes, direito de recurso, formação das bancas, diversidade entre seus integrantes e respeito às especificidades regionais e históricas da classificação racial brasileira. Também é necessário compreender que raça, no Brasil, é principalmente uma experiência social. A maneira como uma pessoa é percebida e tratada racialmente interfere em suas oportunidades. O caso de Fabiana Cozza, citado no artigo, mostra uma disputa importante sobre colorismo, negritude e representação. Mas um episódio de conflito dentro do movimento negro não autoriza concluir que a luta por ações afirmativas seja racista “entre iguais”. O debate deve reconhecer as diferenças entre pessoas pretas, pardas e negras, sem transformar essas tensões em argumento para preservar e retirar responsabilidades deinstituições brancas.

Cotas são temporárias, mas o racismo é estrutural

A crítica de que as cotas poderiam durar indefinidamente ignora que as próprias políticas afirmativas costumam prever revisão, avaliação e aperfeiçoamento. A Lei nº 15.142/2025, por exemplo, ampliou para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pessoas negras, indígenas e quilombolas. A proposta não é criar uma sociedade organizada permanentemente por reservas de vagas para negros e pardos, e sim gradualmente modificar as condições que tornaram essas reservas necessárias. Quem sabe um dia, em um Brasil realmente igualitário, talvez as cotas deixem de ser necessárias. Mas esse dia não chegará pela simples suspensão das políticas porque pessoas que não se aplicam à elas estão se sentindo “injustiçadas”. A não necessidade da política de cotas dependerá de mudanças profundas: distribuição de renda, educação pública de qualidade, combate à discriminação, acesso à saúde e à moradia, democratização das instituições e transformação da cultura organizacional do país.

As cotas não são o ponto final da reparação histórica e sim uma medida dentro de um processo muito mais amplo.

Reparação não é privilégio 

A ideia de que as cotas criam “novos núcleos de privilégio” tenta inverter a história a partir de justificativas incabíveis à realidade brasileira. Privilégio mesmo seria ter pertencido, por gerações, ao grupo racial mais protegido pelas instituições e ainda poder interpretar essa vantagem como resultado exclusivamente individual. O famoso “mérito” o que seria uma grande coincidência somente corpos brancos serem esforçados e merecedores de tantos impactos positivos em suas vidas. As leis de cotas não entregam diploma, não elimina as avaliações, não facilitam a formação profissional e não transformam uma pessoa em médica, professora ou pesquisadora sem que ela cumpra as exigências e se qualifique em sua área. As cotas somente reduzem as barreiras de acesso em um país no qual a excelência foi estruturalmente e institucionalmente definida a partir de trajetórias brancas, redes brancas e instituições brancas.

Para Abdias do Nascimento, intelectual negro responsável por grande parte do protagonismo negro nas esferas culturais e de debates políticos na década de 40, i discurso de democracia racial funciona como uma narrativa que encobre a continuidade do racismo e dificulta que a sociedade reconheça a marginalização da população negra.

A pergunta, portanto, não deveria ser por que pessoas negras estão ocupando esses espaços e sim questionar por que essas pessoas demoraram tanto para chegar e por que ainda são tão poucas? A sociedade brasileira não está “contaminada” pelas cotas, ela está ofendida por ser obrigada a enxergar uma contaminação muito mais antiga: a desigualdade racial que durante décadas foi tratada como natural, meritocrática e invisível. Reconhecer que pessoas negras foram marginalizadas não é dividir o país. É admitir que o país já foi dividido, pela escravidão, pelo racismo e pela distribuição desigual de oportunidades. As ações afirmativas não inventam essa realidade da sociedade partida, elas tentam repará-la.

Referenciais teóricos para aprofundar

– **Abdias do Nascimento** — *O genocídio do negro brasileiro*: denúncia da marginalização negra após a abolição e crítica ao mito da democracia racial.

– **Lélia Gonzalez** — textos sobre racismo, sexismo, amefricanidade e formação social brasileira.

– **Sueli Carneiro** — *Dispositivo de racialidade*: análise de como instituições produzem hierarquias raciais e definem quem é reconhecido como sujeito de direitos.

– **Florestan Fernandes** — *A integração do negro na sociedade de classes*: estudo sobre a inserção desigual da população negra no pós-abolição.

– **Silvio Almeida** — *Racismo estrutural*: compreensão do racismo como componente das instituições e das relações econômicas, políticas e jurídicas.

– **Nancy Fraser** — debates sobre redistribuição, reconhecimento e representação como dimensões da justiça.

– **Kabengele Munanga** — estudos sobre mestiçagem, identidade negra, racismo e políticas de ação afirmativa no Brasil.

– **Conceição Evaristo** — especialmente o conceito de escrevivência, útil para pensar memória, experiência e produção de conhecimento a partir de vidas negras.

– **STF, ADPF 186** — referência jurídica central para a defesa da constitucionalidade das cotas raciais e da igualdade material.

– **IBGE e Ipea** — fontes estatísticas para demonstrar as desigualdades raciais em educação, renda, trabalho e acesso a posições de poder.