Para aumentar o índice de isolamento social e diminuir o avanço do Coronavírus na cidade de São Paulo, a prefeitura aprovou a antecipação de alguns feriados para essa semana, sendo eles os feriados de Corpus Christi (11 de Junho) e Consciência Negra (20 de novembro).

Com a aprovação do projeto pelo parlamento municipal nessa segunda-feira, os feriados paulistanos passam para a quarta (20) e a quinta-feira (21). Haverá ponto facultativo na sexta-feira (22).

O movimento negro não gostou da alteração do feriado que lembra a morte de Zumbi dos Palmares e emitiu uma nota de repúdio.

No documento, a mudança não é criticada somente pelo simbolismo histórico, mas principalmente pelas outras medidas que poderiam ser tomadas e que comprometem principalmente, a comunidade negra e periférica , grupo que representa maior letalidade pela COVID-19.

“As taxas de isolamento social na cidade estão baixas em função de parte significativa dos empregadores continuarem a exigir que os trabalhadores compareçam em seus locais de trabalho. Os dados mostram isto: as taxas de isolamento social aumentam nos finais de semana e reduzem nos dias de semana. A responsabilidade do baixo isolamento social não é da população, mas sim desta situação imposta à eles”, diz o texto assinado por 13 coletivos da comunidade negra.

“A fracassada tentativa de intensificar o rodízio demonstrou que medidas artificiais, tomadas sem planejamento, não resolvem o problema. É preciso criar um mix de políticas públicas como programas de auxílio emergencial a nível municipal, instalação de centros  provisórios de referência de combate ao vírus nos bairros periféricos, distribuição de kits de higiene, testagem massiva, respiradores em grande quantidade, entre outros”, destaca a nota.

Sobre 20 de novembro, faz apontamentos sobre a importância da data historicamente. “É o único feriado existente no calendário que foi fruto de lutas de um movimento social brasileiro. Por isto, propostas de alteração de feriados, ineficazes como demonstramos é, no caso específico do 20 de novembro, um desrespeito a esta história. A população negra é a que mais tem se vitimizado com a epidemia. É a que mais tem se exposto a contaminação porque está neste segmento que é obrigado a sair as ruas para garantir o seu sustento. ”

Leia a Nota da Íntegra:

NOTA PÚBLICA CONTRA A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO 20 DE NOVEMBRO DIA NACIONAL DA CONSCIENCIA NEGRA ANTECIPAR FERIADOS NÃO É EFICAZ NO COMBATE AO COVID19. PRECISAMOS DE LOCKDOWN E CONDIÇÕES E APOIO FINANCEIRO PARA QUE POBRES E NEGROS POSSAM SE PROTEGER EM ISOLAMENTO.

Os argumentos apresentados pelo Prefeito municipal de São Paulo e pelo Governador do estado de que a antecipação de feriados se justifica por aumentar a taxa de isolamento necessária para combater o coronavírus não se justifica. Primeiro, porque as taxas de isolamento social na cidade estão baixas em função de parte significativa dos empregadores continuarem a exigir que os trabalhadores compareçam em seus locais de trabalho.

Os dados mostram isto: as taxas de isolamento social aumentam nos finais de semana e reduzem nos dias de semana. A responsabilidade do baixo isolamento social não é da população, mas sim desta situação imposta à eles. Segundo, o alto índice de desemprego e de precarização do trabalho fez com que um enorme contingente de trabalhadores ingressasse no chamado “mercado informal”, aquele em que o seu ganho depende de ir trabalhar, como diaristas, vendedores ambulantes, motoristas de aplicativos, motoboys.

Para estes não existem finais de semana, feriados e nem isolamentos sociais sob pena de não ter o dinheiro mínimo para sustentar suas famílias. A única forma de garantir o isolamento social é instituir mecanismos de transferência de renda para estes trabalhadores em uma situação em que possam garantir os seus sustentos. Terceiro, que não vai ser um ou dois feriados antecipados que irá resolver o grave problema da epidemia do coronavirus. A prefeitura quer fugir do enfrentamento da raiz do problema que é justamente a precarização do trabalho na cidade.

A fracassada tentativa de intensificar o rodízio demonstrou que medidas artificiais, tomadas sem planejamento, não resolvem o problema. É preciso criar um mix de políticas públicas como programas de auxílio emergencial a nível municipal, instalação de centros provisórios de referência de combate ao vírus nos bairros periféricos, distribuição de kits de higiene, testagem massiva, respiradores em grande quantidade, entre outros.

O feriado municipal de 20 de novembro quando se celebra o Dia da Consciência Negra é uma conquista histórica do movimento negro. Foi fruto de batalhas em que se destacam nomes como os do poeta Oliveira Silveira e o jornalista Hamilton Cardoso, das lutas que culminaram na construção do Movimento Negro Unificado em 1978, da histórica Marcha da Consciência Negra nos 300 anos de Zumbi em 1995, das conquistas das políticas de ação afirmativa e dos espaços institucionais de gerenciamento destas políticas como as secretarias e coordenadorias de políticas de igualdade racial.

É o único feriado existente no calendário que foi fruto de lutas de um movimento social brasileiro. Por isto, propostas de alteração de feriados, ineficazes como demonstramos é, no caso específico do 20 de novembro, um desrespeito a esta história. A população negra é a que mais tem se vitimizado com a epidemia. É a que mais tem se exposto a contaminação porque está neste segmento que é obrigado a sair as ruas para garantir o seu sustento. É a que está no universo das pessoas que são obrigadas a enfrentar as filas da Caixa Econômica Federal para tentar obter o auxílio emergencial do governo federal. Não é justo que seja chamada também a renunciar a uma conquista sua. ASSINAM: 1. Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) 2. Central Única dos Trabalhadores (CUT) 3. Circulo Palmarino 4. Coordenação de Nacional de Entidades Quilombolas (CONAQ) 5. Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB) 6. Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) 7. Instituto do Negro Padre Batista (INPB) 8. Movimento Negro Unificado (MNU) 9. União de Negros Pela Igualdade (UNEGRO) 10. UNEAFRO Brasil 11. Pastoral Afro Brasileira (PAB/SP) FORÚM SÃO PAULO SEM RACISMO 12. Rede Quilombação 13. Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP)

 

 

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