O PL 71 do vereador Fernando Holiday (Novo), que substitui cotas raciais pelas cotas sociais em concursos públicos na capital paulista, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo.
No projeto, foi dada a justificativa de que “as verdadeiras causas da reprodução da desigualdade estão diretamente ligadas à condição econômica das pessoas”.
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Com votação apertada, a vereadora Sandra Santana (PSDB) desempatou os votos, terminado em 5 x 4. O projeto agora segue para votação no Plenário da Câmara, e se aprovado, precisa da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Se o PL for aprovado, a lei 15.939/2013, que trata da reservas de vagas para negras e negros no serviço público da cidade de São Paulo, também será alterada.
Em comemoração pela aprovação do projeto, Holiday disse nas redes sociais que a cota social “é muito mais justa e objetiva, enquanto que a cota racial segrega e julga as pessoas pela sua aparência de forma racista”.
Paula Nunes, co-vereadora da Bancada Feminista (PSOL), critica o PL. “Mais uma vez o vereador Fernando Holiday tenta atacar o direito às cotas raciais. O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, mas não deixaremos que ele seja aprovado em plenário. Diferentes gerações do movimento negro lutaram muito para conquistar as cotas e lutaremos para que elas sigam existindo”.
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