Prefeitura de Salvador regulamenta lei que proíbe discriminação contra LGBT

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Foto: Guia Gay de Salvador

O estado da Bahia é o segundo do país com o maior número de casos de assassinatos de pessoas LBTQIA+, nas últimas semanas manifestações do movimento tomaram conta da cidade baiana após um rapaz ter sido impedido de entrar em um mercado local por conta da roupa que vestia. “O senhor é homem, e o senhor tem que ajeitar o seu short” disse o segurança para o jovem.

No último dia 9, a prefeitura de Salvador regulamentou a lei “Teu Nascimento” que proibi a discriminação contra pessoas LGBQIA+ em estabelecimentos públicos e privados, a lei também determina a cassação de alvará do local que proibir a permanência e o afeto entre homossexuais no estabelecimento.

Segundo o portal Guia Gay de Salvador, com a regulamentação da lei os estabelecimentos públicos e privados ficam proibidos de impedir qualquer afeto entre casais gays, seja este um beijo, abraço, ou expulsar um casal LGBTQIA+ de um estabelecimento, negar contrato de aluguel ou demitir alguém devido a sua orientação sexual e identidade de gênero

As penalidades variam, entre suspensão de 30 dias do funcionamento do local (para locais privados), uma multa de R$4 mil e para locais privados, até mesmo no fechamento definitivo do estabelecimento. Em primeira queixa o estabelecimento recebe somente uma advertência.

A lei ganhou o nome de “Teu Nascimento” que foi um homem trans assassinado em 2017 na capital. Mas a polícia constatou que sua morte não foi causada por discriminação, mas ativistas do movimento LGBT local acredita que houve. 

Em 1997, Salvador foi um das primeiras capitais do Brasil a ter lei para proteger o segmento. A própria norma de número 5.257/1997 determinava que o Poder Executivo deveria regulamentá-la em até 60 dias. Mesmo sem a normatização legal, discriminar LGBT em Salvador tornou-se penalidade desde então.

Sobre as denúncias

As denúncias serão recebidas e apuradas pela Secretaria da Reparação e avaliada por cinco integrantes do Conselho Municipal de Promoção e Defesa de Direitos LGBT.

A renda obtida com as multas serão destinadas a iniciativas que promovam a cidadania LGBT na cidade.

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