Por Ivair Augusto Alves dos Santos

O estado de São Paulo não receberá livros didáticos do Ministério da Educação. A gestão do governador de Sã Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), abriu mão de participar do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), no qual os livros didáticos são comprados com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do MEC. Também decidiu que, a partir de 2024, a rede de educação paulista terá apenas conteúdo didático digital, não mais o livro impresso, a partir do 6º ano do fundamental.

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Cerca de 1,4 milhão de alunos não receberão livros didáticos impressos no ano que vem. Considerando todos os conteúdos disciplinares, mais de 10 milhões de livros deixarão de ser distribuídos.

Educadores estão contestando essa decisão. “É lamentável”, afirmou a educadora Theresa Adrião, pesquisadora e professora da Unicamp e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

“O acesso a recursos digitais é desigualmente distribuído pelos territórios. É desnecessário lembrar toda a dificuldade passada pelas populações das periferias para acessar a internet”, disse. “Além disso, a subordinação dos processos pedagógicos a plataformas digitais despersonaliza a necessária relação entre docentes e estudantes”, afirmou Adrião, que é pesquisadora de políticas educacionais e coordenadora da Rede Latino-Americana de Pesquisadores em Privatização da Educação.

“Existe a preocupação de como os alunos que não têm computadores vão estudar em casa, mas também a de que o livro impresso é essencial para uma maior retenção do aprendizado”, disse Claudia Costin, que é fundadora e diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais e professora visitante na Faculdade de Educação de Harvard.

A Apeoesp, sindicato de professores de São Paulo, afirmou que vai solicitar ao Ministério Público que investigue a decisão do governo paulista. O secretariado do governo Tarcísio tem se esmerado em definir políticas que alimentam o bloco de políticos da extrema direita.

Na participação do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, no programa da TV Cultura- Roda Viva, em 17 de abril, ele mostrou os seus argumentos sobre racismo institucional. O que era de se esperar: ele negou que exista racismo institucional nas polícias.

Ele disse que “as polícias de São Paulo possuem a maior carga horária de direitos humanos e o tema racismo é falado nos bancos escolares”. Contudo, emendou dizendo que a polícia “combate o crime” e que “não existe um indivíduo suspeito”. “Agora, se dentro do número de criminosos detidos pela polícia ou que acabam, lamentavelmente, entrando em confronto com a polícia, a maior parte deles pertence a um… Não sei se posso falar… determinado grupo, como maneira correta de falar, isso foge da alçada da polícia”, afirmou.

As declarações de Derrite negam sistematicamente as diversas pesquisas que evidenciam que as forças de segurança pública tratam de forma diferente a população negra quando comparada com pessoas brancas.

Nesta semana está em curso uma matança indiscriminada das forças policiais na Baixada Santista. O número de pessoas mortas em confronto com as forças de segurança chegou a 14 desde o começo da operação Escudo, desencadeada após o assassinato do soldado da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) Patrick Bastos Reis, na quinta-feira (27), segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública).

O movimento negro tem denunciado a violência e manifestado nas redes sociais. O movimento negro pede a saída imediata do governador Tarcísio de Freitas e o “fim das intervenções policiais por vingança nos territórios pobres e negros.”

O governador por meio do seu secretariado consolida uma política violenta e indiferente às demandas da população negra no estado de São Paulo.

Não há um só projeto, programa ou ação que beneficie a população negra e pobre. Ignora a Política de Saúde da População Negra, não implementa nenhuma ação em defesa da Lei 10.639 de 2003.

Somos a maior população negra do país, mas convivemos com o discurso e a prática do racismo institucional no estado de São Paulo.

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