Na manhã desta segunda-feira, o presidente Lula sancionou a nova Lei de Cotas para estudantes que ingressarem nas universidades brasileiras garantindo a reserva de vagas para estudantes pretos, pardos e indígenas , egressos de escolas públicas e oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita e estudantes com deficiência.
A sanção da nova lei aconteceu em uma cerimônia que foi transmitida ao vivo direto do Palácio do Planalto, em Brasília, no DF e contou com a presença de ministros, como Camilo Santana, da Educação, Anielle Franco, da Igualdade Racial, Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e Cidadania, Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas e Márcio Macêdo, secretário geral da presidência, além de senadores, deputados e representantes da sociedade civil.
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Nas redes sociais, Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial, celebrou a sanção da nova lei: “É válido ressaltar que a lei de cotas do Ensino Superior é a maior política de reparação que o Estado brasileiro já produziu”, disse ela em discurso durante a cerimônia em Brasília.
O projeto que atualiza a nova Lei de Cotas após dez anos já havia sido aprovado no senado no final do mês de outubro, e com a sanção do presidente, passa a ser prorrogada por mais dez anos entre seus principais pontos estão a reserva de 50% de vagas para para negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência egressas de escolas públicas.
A lei inclui estudantes quilombolas em vagas destinadas às cotas, além de reduzir a renda familiar per capita para um salário mínimo. Antes, os cotistas concorriam apenas às vagas reservadas para as cotas ainda que obtivessem nota suficiente para a ampla concorrência, com a nova legislação. Agora, em primeiro lugar, serão avaliadas as notas pela ampla concorrência e depois a reserva de vagas para as cotas.
Os alunos que ingressarem nas universidades por meio de cotas também terão prioridade no recebimento do auxílio estudantil. As regras da nova Lei de Cotas também se estendem para a pós-graduação.
Outra mudança é que os Ministérios da Igualdade racial, dos Direitos Humanos e Cidadania, dos Povos Indígenas e a Secretaria Geral da Presidência da República também devem acompanhar a política de cotas, aliados ao Ministério da Educação.
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