O termo Necropolítica foi cunhado pelo filósofo social camaronês Achille Mbembe e fala basicamente sobre como a morte é utilizada como artifício político pelo estado. Em essência, a discussão da necropolítica é sobre a morte  e apropriação dos corpos como um objeto de gestão.

O psicanalista Dr. Fábio Nóbrega Franco, em análise à obra de Mbembe, afirma que o estado se apropria da vida e, além de decidir quem irá morrer e quem irá matar, também decide a forma da morte segundo critérios diversos. Dentro dessa discussão fica fácil analisar que, em um país como o Brasil, onde a política de gestão se mescla a concepções estruturais de racismo, a necropolitica tenha um público alvo.

A gestão necropolítica está essencialmente ligada a opressões estruturais de raça, classe e gênero e se apropria de ferramentas públicas para se efetivar.

No Brasil, a gestão de segurança pública segue sob comando de mãos violentas e racistas e, como consequência, temos o descaso total para com vidas negras nas periferias. E, como se isso não bastasse, temos um direcionamento racista das instituições para se efetivar a gestão da vida e morte dessas populações.

Essa administração da segurança pública que gere a vida dessas populações e define, a partir de ideais racistas, quem e como essa população deve morrer é a realidade necropolítica brasileira.

Sob o disfarce de uma guerra de combate às drogas nas comunidades periféricas, estados brasileiros promovem genocídio de populações sem pudor algum e mesmo que digam não direcionar suas políticas dessa forma os números nos mostram diariamente o contrário.

Em 2019, por exemplo, cerca de 5800 pessoas foram mortas pela polícia no país.

Entre 2017 e 2018, mais de 75% dos mortos pela polícia foram pessoas negras.

Notem: os mortos possuem cor e classe social. Em sua grande maioria eles são homens negros das periferias.

João Pedro Matos Pinto, de 14 anos, morto por um tiro de fuzil na barriga dentro de casa, na Ilha de Itaóca, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo – RJ

No Brasil, as chances de um jovem negro morrer são quase 3 vezes maiores que a de um jovem branco.

Na cidade de Campinas no interior de São Paulo, por exemplo, o comando da Polícia Militar deixou vazar em 2013 uma ordem que pedia para os policiais priorizarem abordagem à jovens negros.

A ordem do capitão Ubiratan de Carvalho Góes pedia a intensificação do policiamento em ruas próximas ao Colégio Liceu, no bairro Taquaral, aos sábados das 11h às 14h,  “(…) focando em abordagens a transeuntes e em veículos em atitude suspeita, especialmente indivíduos de cor parda e negra com idade aparentemente de 18 a 25 anos”. Um exemplo explícito de como a gestão de corpos negros pelos agentes de segurança funciona.

Mas a necropolitica não fala apenas de ações de gestão da vida de forma direta produzindo diretamente a morte, mas também de forma indireta gerindo as condições de existência de certas populações para que estas estejam em situações mais vulneráveis e passíveis de serem mortas, gerando conflitos e manipulando o medo como forma de controle de comunidades.

Fábio chama nossa atenção também para uma análise mais ampla da necropolítica. Uma vez que a formação de condições mortíferas nas comunidades existe não só em função de ações promovidas pelo estado, a necropolítica pode ser vista também como uma gestão feita ou auxiliada por forças paralelas a ele. O narcotráfico e as milícias, por exemplo, são forças que promovem controle e gestão de vidas nas comunidades brasileiras e acabam por administrar essas populações a partir do uso, justamente, da necropolítica.

A necropolítica é um projeto e, como todo projeto, possui diversas formas de se efetivar e alcançar seus objetivos. Falamos muito sobre a gestão da segurança pública mas, a partir do momento em que temos um estado que não se efetiva em fornecer condições básicas de existência a determinadas populações, temos então ambientes que favorecem a efetivação de mortes e genocídio dessas populações.

A falta de investimentos em infraestrutura nas comunidades, bem como a má gestão da saúde pública funcionam como braços do estado na produção de ambientes que facilitam a necropolítica.

Indo ainda mais além, falando sobre um assunto que já abordei aqui com vocês, podemos analisar o descaso com o meio ambiente e a efetivação do Racismo Ambiental como formas de atuação necropolíticas.

Gerenciar a vida a partir de uma visão seletiva e racista de quem vive e merece – indiscutivelmente – atenção, ambientes saudáveis e proteção, bem como a seleção de quem e como morre abandonado pelas forças do Estado é, em essência, parte de um projeto necropolítico do estado com a sociedade enquanto conivente.

Mas afinal, por que o estado brasileiro promove a necropolítica? O que ganham os governantes promovendo este tipo de gerenciamento da morte? Por que alguns corpos são selecionados para esse tipo de gerenciamento e outros não?

Primeiramente os ganhos são diversos e posso citar alguns. O Estado brasileiro promovendo condições limítrofes de existência para algumas populações acaba por economizar, isso porque não há investimentos e estes repasses passam a ficar disponíveis para a politicagem e até mesmo a corrupção.

Além disso, com a criação de um inimigo e objetivos como as facções e o tal combate às drogas, o Estado consegue justificar suas atuações sem que todas as atenções sejam direcionadas a ele.

Em uma análise mais subjetiva, mas também assertiva, manter populações vulneráveis sob gerenciamento necropolítico acaba por colocar o Estado em controle do medo e submissão dessas populações que, muito numerosas, em levantes contra a força governamental, representariam ameaça.

Remover as esperanças de reação de grandes populações ajuda a blindar reações populares à má gestão do estado. Isso explica o porquê dessa necropolítica e tantas outras falências do Estado se concentrarem efetivamente nas populações pobres e pretas.

A sociedade brasileira possui uma sensibilidade muito baixa a injustiças direcionadas a populações negras. Como herança da escravidão nossa sociedade construiu uma empatia seletiva e com isso o Estado mantém suas falências direcionadas aos nossos grupos, já que as chances de reação popular são menores.

A soma do descaso estatal ao projeto de genocídio de nossas populações e existência quase nula da empatia de outros grupos sociais, gera opressões e cria ambientes perfeitos para a efetivação da necropolítica do Estado e outras opressões.

O Dr. Fábio Nóbrega Franco afirma, ainda, que a sustentabilidade e manutenção da necropolítica brasileira é a sua articulação com o discurso da saúde nacional, que promove uma ideologia nacionalista e errônea de que o Brasil só irá prosperar a partir de determinadas ações. Quase como se a morte de algumas populações fosse apenas um passo para se alcançar um objetivo ou plano maior da nação brasileira.

Em análise, o professor e doutor Silvio Almeida, afirma que a necropolítica serve como ferramenta de gestão de um capitalismo em crise e tem como principal sintoma opressão e o genocídio de grupos já vulnerabilizados, ou seja, a população negra e pobre brasileira.

Pensar a necropolítica é pensar sobre como o Estado, seus braços e suas ferramentas exercem poder político social administrando a vida e a morte de grupos marginalizados promovendo assim ainda mais opressões e efetivando o projeto de genocídio de populações negras no Brasil.

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