O Ministério da Igualdade Racial anunciou o segundo Pacote Pela Igualdade Racial, com 13 ações que serão realizadas em parceria com com outros dez ministérios e órgãos federais, assinadas presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã desta segunda-feira (20) – Dia Nacional da Consciência Negra, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
“É com muito orgulho e senso de responsabilidade, que celebramos este primeiro novembro negro em que o Brasil tem um Ministério da Igualdade Racial, como uma ferramenta para garantir a continuidade histórica das políticas públicas, para que sejam cada vez melhores e cheguem em quem mais precisa”, celebrou a ministra Anielle Franco, durante a cerimônia.
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No documento, constam programas nacionais, titulações de territórios quilombolas, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais, e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.
Entre os destaques das ações, o Governo Federal destinará R$ 8 milhões a serem investidos em formação especializada para quem trabalha no atendimento psicossocial de mães e familiares vítimas de violência, elaboração de protocolo para o fluxo de atendimento e definição de diretrizes para supervisionar a rede socioassistencial do Estado.
“Uma das maiores tristezas que se conhece é uma mãe e um pai ter que enterrar uma filha ou um filho. Eu vi isso acontecer na minha casa. O Brasil vê todos os dias nos jornais. E eu afirmo aqui o nosso compromisso para que o Estado cuide dessas famílias já tão machucadas”, destacou a ministra.
Além disso, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o MIR e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reafirma o compromisso com a construção de uma agenda de combate à fome, à insegurança alimentar e à pobreza, a partir da qualificação de serviços e equipamentos da assistência social, “agindo a partir do reconhecimento de qual é a cor das pessoas que mais passam fome no nosso país”, disse Anielle.
Para combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas, o MIR também assinou hoje “um memorando para avançar nas estratégias e políticas para uma primeira infância antirracista, com ações em especial no campo da saúde e educação”, junto à Unicef, e aos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Educação e dos Direitos Humanos e Cidadania.
Confira o destaque de outras ações abaixo:
Caminhos Amefricanos: o programa de intercâmbios Sul-Sul que visa promover o diálogo, a pesquisa, a produção científica, a educação antirracista, as trocas culturais e a cooperação entre Brasil e países da África, América Latina e Caribe, receberá um investimento de R$22.5 milhões. A cada edição, 50 bolsistas do Brasil e 10 bolsistas do país parceiro serão beneficiados por intercâmbios de 15 dias. Os primeiros países a receberem o Caminhos Amefricanos serão Moçambique, Colômbia e Cabo Verde. O Edital de Seleção para a primeira edição, que conectará São Luís/MA e Maputo, será lançado na terça-feira (21). Todas as pessoas beneficiadas terão direito a auxílio de R$24.700 para custear deslocamento, diárias, seguro saúde, solicitação de visto e emissão de passaporte;
Programa Federal de Ações Afirmativas: com um investimento de R$ 9 milhões, o programa busca formular, promover, articular e monitorar políticas que garantam mais direitos e equiparação de oportunidades para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas ou com deficiência, levando em consideração suas especificidades e sua diversidade;
Investimentos em Dados e Cultura: R$ 4,4 milhões serão destinados através de um edital para incentivar a produção cultural, economia de axé e agroecologia, pela promoção do desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros e Quilombolas, em parceria com a FioCruz;
Memória e Reparação: o Acordo de Cooperação Técnica entre MIR e BNDES para implementação de projetos culturais e ações em prol da preservação e valorização da herança africana, como também o fortalecimento das instituições culturais na região da Pequena África e do sítio arqueológico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro (RJ);
Plano de Comunicação Antirracista na Administração Pública: O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) irá propor estratégias de fortalecimento de mídias negras, de promoção da diversidade racial em publicidades e patrocínios do Estado, de diálogo com a sociedade e veículos de comunicação, de formação para porta-vozes, servidores e prestadores de serviço.
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