O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25) a Medida Provisória (MP) que proíbe a atividade das bets no país. A um pouco mais de uma semana das eleições, Lula determina o fim das casas de apostas e também os cassinos on-line, como o famoso jogo do Tigrinho, a fim de combater o endividamento das famílias e a ludopatia (vício em jogos).
A MP tem vigência imediata e vai passar por aprovação no Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.
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Os sites e aplicativos deverão ficar disponíveis até às 23h59 do dia 5 de outubro, um dia depois do primeiro turno, para quem tem dinheiro a ser resgatado. Após este prazo, os sites deverão ser bloqueados e haverá informações sobre como resgatar possíveis valores dos jogos.
Além da MP, Lula também apresentará um projeto de lei que visa criminalizar as bets e seus operadores, que deve ser avaliado por parlamentares.
A medida tomada pelo atual presidente da República, candidato à reeleição, faz parte de um discurso que Lula já vem pautando em seu processo eleitoral. Foi em seu governo que houve a regulamentação das bets no Brasil, com a Lei 14.790, assinada em dezembro de 2023.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o governo vem olhando a qualidade de vida da população, bem como sua renda e saúde mental, o que motivou a assinatura desta MP. Durigan ainda firmou que a pasta está lançando um novo programa de renegociação de débitos de pessoas físicas, focados em dívidas antigas, em que o governo comprará esses débitos com desconto.
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