Fonte: Divulgação

Nesta quarta-feira (21/3), data em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) lança, em conjunto com parceiros, o Pacto pela Inclusão Racial no Mercado de Trabalho do DF. O documento é produto de discussões, reuniões e, em especial, das contribuições colhidas durante Audiência Pública realizada em 7 de fevereiro último.

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Constitui objeto do Pacto a cooperação entre o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, Entidades da Sociedade Civil Organizada (em especial  Educafro – Educação e Cidadania de Afro- descendentes e Carentes, Afrobras- Sociedade Afrobrasileira de Desenvolvimento Sociocultural, Faculdade Zumbi dos Palmares, Frente das Mulheres Negras do DF e Instituto de Advocacia Racial e Ambiental- IARA), Empresas de âmbito nacional e do Distrito Federal, Governo do Distrito Federal e Organização Internacional do Trabalho na implementação de ações específicas para a promoção da  igualdade racial no mercado de trabalho do Distrito Federal.

Para a elaboração do Pacto, foi constituído Grupo de Trabalho voluntário que contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho, Empresas, Sociedade Civil Organizada, Governo do Distrito Federal e Organização Internacional do Trabalho, dentre os participantes da Audiência Pública que tiveram como tarefa a elaboração deste documento.

O documento foi estruturado em três eixos: conscientização, capacitação/qualificação e contratação, uma vez que a produção de resultados efetivos de inclusão racial depende de iniciativas específicas em todas essas esferas.

Referidas iniciativas visam fortalecer e efetivar políticas e ações voltadas à população negra, objetivando ampliar a sua inserção e ascensão ao mercado de trabalho, intensificando a qualificação e a capacitação desse público bem como conscientizando a Sociedade, agentes públicos e colaboradores da iniciativa privada sobre a importância da diversidade racial nos segmentos empresariais e governamentais.

Para a procuradora do Trabalho do DF Ludmila Reis Brito Lopes, compete ao MPT priorizar a atuação para garantir a inclusão dos grupos vulneráveis no trabalho. “Tenho a absoluta certeza que estamos no caminho certo para garantir efetividade na inclusão da população negra no mercado de trabalho e, assim, contribuir de forma indelével para a construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, garantindo cidadania, dignidade e oportunidades de trabalho para toda a população brasileira, sem distinção, sem discriminação e sem exclusão”.

Acesse o Pacto na íntegra e conheça suas diretrizes.

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