A Justiça do Rio de Janeiro absolveu sumariamente três policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) pela morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, ocorrida em 2020 durante uma operação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, alegando que os agentes agiram em legítima defesa. Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister eram réus por homicídio duplamente qualificado e respondiam em liberdade.
A juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, em sua decisão, afirmou que os policiais agiram em legítima defesa. “Os réus no momento do fato encontravam-se no local do crime, em razão de perseguição a elementos armados. Após os inúmeros disparos já na área externa da casa, houve uma pausa, momento em que fora lançado, por parte dos traficantes, um artefato explosivo artesanal em direção aos policiais”, disse a magistrada.
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Ao dar a sentença, a justiça afirmou ainda que “embora seja cediço que houve a morte de um adolescente inocente, a vítima João Pedro, é necessário entender, com apego à racionalidade, que a dinâmica dos fatos, como narrada e confirmada pelos diversos laudos anexados ao processo, não pode ser inserida em um contexto de homicídio doloso por parte dos policiais”, escreveu, ignorando o fato de que ter ‘apego à racionalidade’ ao avaliar o caso também inclui a necessidade de que policiais devem ser treinados para não atirar contra residências de civis que podem ser mortos ou feridos nas operações.
João Pedro, de 14 anos, brincava em casa no dia 18 de maio de 2020, quando teve início uma operação conjunta das polícias Civil e Federal. O adolescente foi atingido por um tiro de fuzil nas costas e não resistiu ao ferimento. A casa onde ele morava ficou com mais de 70 marcas de tiros.
A investigação concluiu que o disparo partiu de um policial civil. A defesa dos agentes alegou que eles entraram na casa perseguindo bandidos e que houve um confronto. Testemunhas e familiares de João Pedro contestaram essa versão, afirmando que os policiais chegaram atirando e que a cena do crime foi alterada para simular um confronto.
O Ministério Público denunciou os agentes, destacando que foram plantados no local uma pistola e explosivos. Em setembro de 2023, um policial civil afirmou em audiência ter visto traficantes perto da casa alvo da operação. O Governo do Estado do Rio foi condenado a pagar indenização aos pais de João Pedro, com valores calculados até a idade que ele completaria 65 anos.
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