Juiz pede que a Corte também anule a legalização do casamento homoafetivo e direito a contraceptivos

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Juiz pede que a Corte também anule a legalização do casamento homoafetivo e direito a contraceptivos
Foto: Getty Images/M. Wilson

O juiz conservador da Suprema Corte dos Estados Unidos, Clarence Thomas, afirmou que o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito à contracepção deveriam ser os próximos temas revistos pelo tribunal, nesta sexta-feira (24).

“Em casos futuros, devemos reconsiderar todos os precedentes substantivos do devido processo desta Corte, incluindo Griswold, Lawrence e Obergefell”, escreveu ele no voto histórico para derrubar a decisão Roe versus Wade, que garantia o direito legal ao aborto às mulheres norte-americanas.

Thomas ainda concluiu “Como qualquer decisão substantiva do devido processo legal é ‘demonstradamente errônea’, temos o dever de ‘corrigir o erro’ estabelecido nesses precedentes”.

As três decisões citadas estabelecem os principais direitos reprodutivos, sexuais e cívicos para os norte-americanos. A decisão Griswold v. Connecticut de 1965, permite que casais tenham acesso ao controle de natalidade, com direito a comprarem contraceptivos sem interferência do governo.

A decisão Lawrence v. Texas de 2003, torna inconstitucional os estados de proibirem o sexo homoafetivo consensual. Quanto ao Obergefell v. Hodges, a decisão mais recente de 2015, garante o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Neste dia histórico de um retrocesso, especialmente para as mulheres negras e pobres que mais realizam abortos no país, também se criou uma tensão sobre a Corte também querer derrubar a decisão Loving v. Virginia, que há 55 anos garante o direito ao casamento inter-racial.

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