Por Ivair Augusto Alves dos Santos

A violência nas escolas está nos jornais diários, levando medo e apreensão de alunos, professores e pais, ao mesmo tempo que o debate sobre a reforma do ensino médio recebe duras críticas.

Era de se esperar que o tema da violência estivesse presente nas preocupações de qualquer reforma de ensino que fosse discutida no país. A desigualdade no acesso de ensino de qualidade tampouco é motivo de preocupação.

A reforma do ensino médio foi inicialmente instituída por meio de medida provisória pela gestão Michel Temer, o que levou a muitas críticas diante da falta de espaço para discussão com professores, alunos e entidades. Foi aprovada como lei. Ela definiu que parte do ensino médio seria feito com as disciplinas básicas e obrigatórias (cerca de 60% da carga horária) e o restante, flexível. O aluno teria opção de selecionar disciplinas que pudesse facilitar sua inserção no mercado se trabalho.

No cenário atual, o Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender a reforma, por meio de uma portaria que dava prazos para alterações no ensino médio do país. A medida foi tomada após pressão de entidades estudantis e parte das associações educacionais. Com isso, fica adiada a adaptação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja mudança era prevista para 2024.
A principal crítica dos que defendem a reforma é que o currículo do ensino médio estava engessado e distante da realidade do jovem, e considerado uma das razões do fracasso do ensino médio.

Um dos críticos mais assertivos sobre a reforma do ensino médio é do professor e pesquisador Fernando Cássio da UFABC: “A reforma do ensino médio pulverizou currículos, jornadas escolares, rotinas de trabalho e procedimentos administrativos de registro escolar e de atribuição de aulas”, diz Fernando. “Em escolas estaduais sem infraestrutura, estudantes e professores tentam dar sentido a centenas de novas disciplinas sem conteúdos e com ementas esdrúxulas. Apoiam-se mutuamente e fazem o possível para lidar, respectivamente, com a fadiga pela intensificação do trabalho docente (…) uma reforma educacional de vastas proporções que não prevê a construção de uma única sala de aula, a melhoria de salários, carreiras e condições de trabalho docentes, nem uma política que garanta o acesso dos estudantes mais pobres às festejadas escolas de tempo integral“.

Para corroborar com estas duras críticas há o estudo “A Educação no Brasil: uma Perspectiva Internacional”, elaborado pela OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, entidade intergovernamental, que integra 38 países. O estudo aponta para a desigualdade social como fator que diferencia o acesso à educação, sobretudo de qualidade. A questão racial é considerada marcante, segundo a OCDE. A conclusão do ensino médio foi alcançada, em 2018, por 76% dos jovens brancos, entre 18 e 29 anos. Entre os negros, apenas 60%.

Uma reforma de ensino médio que ignora a desigualdade racial no acesso a um ensino de qualidade só poderá nos levar ao aumento da desigualdade. É só imaginar as nossas escolas estaduais da periferia das grandes cidades: sem infraestrutura, sem laboratórios e sem incentivo a formação continuada dos professores. O que podemos esperar? O que está acontecendo o caos a falta de orientação e de compromisso com o futuro de nossa juventude.

Essa história vem de longe, no primeiro século da Independência, negava-se vaga nas escolas aos negros. No século XX quando ficou impossível negar matrícula, passou-se a utilizar a desigualdade na qualidade. Mantinha-se a ilusão de que todos estavam matriculados, mas o sistema escolar adotou “escola casa grande”, para os que podiam pagar, e “escola senzala” para os que precisavam se contentar com escolas sem qualidade.

A negação de escola com qualidade para todos prejudica o país inteiro, a educação de qualidade para todos é a base da produtividade econômica, que amplia a renda nacional; e que a equidade no acesso à educação com qualidade é a base para a distribuição da renda nacional.