Texto: Ivair Augusto Alves dos Santos

O 13 de maio é uma data para reflexão sobre o racismo de nossos dias. Sem dúvida uma data para ser celebrada, discutida, comentada e denunciada. Esta semana a Revista Época Negócios do mês de maio tornou pública uma pesquisa do Instituto Ethos e do Centro de Estudo das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), da Coalizão Empresarial para Equidade Racial sobre a verificação de práticas de diversidade, equidade e inclusão do país. No qual vamos comentar as estratégias para a promoção da diversidade e inclusão, governança, cultura organizacional para a promoção da equidade racial.

Um trabalho que nos apresenta estratégias que o poder público deverá prestar uma atenção redobrada para implementar o decreto 11.443 de 2023, que estabeleceu cota para pessoas negras em, no mínimo, 30% dos cargos comissionados e de confiança no governo federal. O texto destaca, depois de avaliar as táticas de 75 empresas, que a boa governança é fundamental para ir além do discurso e ver resultados na prática.

A administração pública deveria se debruçar sobre os resultados da pesquisa e discutir como poderia ser incorporada nas estratégias de implementação do decreto 11443/23. Isto implicaria na criação de metas, envolvimento das altas lideranças do serviço público e o acompanhamento constante dos resultados, cruciais para introjetar valores de diversidade e inclusão na cultura organizacional dos órgãos públicos.

O ideal seria discutir os resultados da pesquisa com as universidades públicas e institutos que adotaram sistema de cotas para negros, os Núcleos de estudos afro-brasileiros das universidades, com as estatais, governos estaduais e municipais, o poder judiciário e os ministérios públicos.

Um dos aspectos fundamentais registrados no resultado das pesquisas para o sucesso na implementação de medidas é a constituição e o reconhecimento de grupos de pessoas negras em cada instituição que se vá promover a equidade racial. Estas pessoas serão importantes no monitoramento constante, na definição de estratégias e avaliação dos resultados. Nas empresas que obtiveram bons resultados esse é o primeiro item destacado.

As práticas discriminatórias deverão ser punidas com medidas disciplinares em todos os níveis hierárquicos. Recentemente tivemos o escândalo do assédio sexual na Caixa Econômica Federal. Os casos de racismo na administração pública existem e são ignorados. Que sejam criados canais com profissionais preparados para atender a denúncias de discriminação e assédio moral e sexual, e política de não discriminação nos processos de mobilidade interna, promoção e participação em treinamentos.

Uma estratégia importante é monitorar, analisar pesquisas internas de clima, dados de canais de denúncia e dados de seus empregados, adotando as providências necessárias para promover a equidade de oportunidades e eliminar possíveis discriminações contra pessoas negras.

Para cada órgão público é fundamental que se defina uma instância e o responsável que garanta a implementação das ações para equidade racial. O decreto 11443/23 precisa ser conhecido por todos da administração pública, mas também é necessário que cada órgão formalize o compromisso com a agenda da promoção da equidade racial e divulguem ao público interno. É necessário capacitar amplamente os funcionários de diferentes níveis hierárquicos sobre vieses inconscientes e estereótipos discriminatórios.

Precisamos garantir que o tema da equidade racial atravesse todas as áreas e processos. E, para isso, entendemos necessária uma estrutura de governança com pessoas engajadas, precisaremos de um processo contínuo de formação de quadros para atuar.

Que um 13 de maio refletindo sobre como as experiências das boas práticas de diversidade e inclusão nas empresas possa refletir no quotidiano do serviço público e levar a mudanças permanentes na situação da população negra do país.