O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a legalidade das provas obtidas na investigação do assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete, e restabeleceu a condenação de Carlos Conceição Santiago por posse irregular de arma de fogo. A decisão, proferida pela ministra Cármen Lúcia, acolheu recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e anulou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia absolvido Santiago por considerar ilegais as provas colhidas sem mandado judicial.

O caso, que ganhou repercussão nacional pela brutalidade do crime e seu impacto na luta pelos direitos quilombolas, remonta à investigação do homicídio de Mãe Bernadete. Durante as diligências, a polícia prendeu Arielson da Conceição dos Santos, suspeito de envolvimento no crime. Em depoimento, Arielson indicou que as armas usadas no assassinato estavam escondidas na oficina de Carlos Conceição Santiago. A busca no local resultou na apreensão do armamento, que, segundo laudo pericial, foi efetivamente utilizado no crime.

A defesa de Santiago argumentou que a entrada no imóvel sem mandado judicial violava a inviolabilidade de domicílio, prevista na Constituição. O STJ acatou o argumento e anulou as provas, absolvendo o réu. O MP-BA, no entanto, recorreu ao STF, sustentando que a ação policial estava amparada pelo Tema 280 da Repercussão Geral, que permite buscas sem mandado em casos de crime permanente.

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia destacou que os agentes agiram com base em informações diretas sobre a ocultação das armas e que a diligência foi essencial para elucidar o homicídio. Ela ressaltou ainda que Santiago confessou a posse do armamento e que a perícia confirmou o uso das armas no crime.

“A busca foi devidamente fundamentada, diante da possibilidade de continuidade delitiva e da ocultação de provas”, afirmou a ministra. Com a decisão, o STF não apenas revalidou a condenação de Santiago como reforçou o entendimento de que a entrada policial sem mandado é legítima quando há indícios concretos de crime em andamento.

Relembre o caso

Na noite de 17 de agosto de 2023, Maria Bernadete Pacífico, líder da Comunidade Remanescente de Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho, foi assassinada com 25 tiros em seu terreiro. A ação foi realizada por bandidos armados que invadiram o local, amarraram pessoas e executaram Mãe Bernadete. Em depoimento à polícia, uma residente do quilombo disse que  ao chegar ao terreiro, ouviu os disparos e se abrigou em um veículo nas proximidades. A quantidade exata de pessoas que estavam na propriedade durante o ataque ainda não foi divulgada. Mãe Bernadete era também mãe de Flavio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como ‘Binho do Quilombo’, vítima fatal de um assassinato em 2017, ocorrido dentro de seu carro, nas proximidades da Escola Centro Comunitário Nova Esperança, situada em Pitanga dos Palmares.

Em setembro do mesmo ano, três homens suspeitos de envolvimento no assassinato da líder quilombola, foram presos. Os homens tiveram diferentes participações na morte de mãe Bernadete. Um dos suspeitos seria o executor do crime, o outro é apontado como responsável por guardar as armas usadas na execução da ialorixá, além de ter sido preso por porte ilegal de arma de fogo e o terceiro suspeito teria feito a receptação dos celulares da vítima e de seus familiares durante a ação criminosa. Dias antes, duas pistolas, com munições e três carregadores, dois deles estendidos, que teriam sido utilizadas no crime foram localizadas em uma oficina mecânica na comunidade de Pitanga dos Palmares, na zona rural de Simões Filho, mesma localizado onde fica o quilombo em que morava a ialorixá. O mecânico foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

Em julho de 2024, mais um suspeito de envolvimento na morte da líder quilombola foi detido na Bahia. Ydney Carlos dos Santos, conhecido como “Café”, foi preso no dia 24 de julho no bairro de Stella Maris, em Salvador. Ele é o quarto suspeito a ser preso por participação no crime, sendo acusado de colaborar na execução da líder comunitária.

As investigações indicaram que Ydney Carlos dos Santos atuava como assistente direto de Marílio dos Santos, acusado de ser o mandante do crime. Ydney teria participado do planejamento do assassinato de Mãe Bernadete. Além disso, Josevan Dionisio dos Santos é apontado como um dos executores imediato do crime.