Texto: Laila Oliveira, jornalista e coordenadora de comunicação da Coalizão Direitos na Rede
O Brasil tem acompanhado, talvez não atentamente, o processo de venda do chamado bens reversíveis, pela empresa de telecomunicações OI. A venda de bens públicos pela OI, particularmente os chamados “bens reversíveis”, impacta diretamente à população negra, que é a mais afetada pelas desigualdades econômicas e sociais no Brasil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pretos e pardos representam mais de 56% da população. No entanto, são maioria em empregos informais e de baixa remuneração, a população negra ganha em média 55% menos do que a população branca.
O processo de venda dos bens reversíveis envolve decisões da Advocacia-Geral da União (AGU), MCOM, Anatel e SecexConsenso do TCU. Se favorecer a OI, a empresa poderá manter os lucros dos ativos que deveriam reforçar o patrimônio público, prejudicando diretamente investimentos em áreas cruciais como a inclusão digital e a universalização do acesso significativo à internet. Esse desvio de recursos potencialmente agrava a exclusão digital, que atinge desproporcionalmente as comunidades negras e de baixa renda.
De acordo com a TIC Domicílios 2023, 22% da população autodeclarada preta e parda no Brasil nunca acessou a internet, enquanto entre os brancos esse número é de 11%. Além disso, mesmo entre aqueles que acessam, apenas 22% desfrutam de boas condições de conectividade, sendo que 34% da população negra apresenta as piores condições de acesso, segundo o estudo Conectividade Significativa do NIC.br. Essas estatísticas evidenciam a exclusão digital que limita o acesso a oportunidades educacionais e profissionais para a população negra, além de restringir também o acesso ao conhecimento, à cultura e ao lazer no ecossistema digital.
Durante a pandemia de COVID-19, a desigualdade digital se intensificou, pois muitos estudantes negros e de baixa renda não conseguiram acompanhar as aulas online devido à falta de uma conexão estável e dispositivos adequados. A exclusão digital impede que essas comunidades se beneficiem de oportunidades que dependem da conectividade, perpetuando as desigualdades sociais e econômicas.
A falta de políticas públicas robustas para universalizar a internet no Brasil aprofunda as desigualdades já existentes, impactando especialmente a população negra e periférica. Investir em infraestrutura digital, aliado a políticas de apropriação tecnológica, é fundamental para o empoderamento das comunidades, promovendo a democratização das comunicações em tempos digitais.
Essas iniciativas garantem não apenas o acesso igualitário à informação e aos recursos digitais, mas também fortalecem o direito de autodeterminação das comunidades no ecossistema digital, permitindo que elas sejam protagonistas em seu próprio desenvolvimento. Dessa forma, a inclusão digital se torna uma ferramenta de justiça social, participação ativa e construção de uma cidadania plena no ambiente digital.
A Coalizão Direitos na Rede (CDR), composta por mais de 50 organizações defensoras dos direitos humanos e digitais, denuncia irregularidades na venda dos bens reversíveis da OI. A campanha #ANetÉNossa! busca garantir que os recursos dessas vendas retornem aos cofres públicos, promovendo a universalização do acesso à internet e combatendo o racismo estrutural.
Investir em conectividade de qualidade é essencial para reduzir as desigualdades raciais e sociais no Brasil. Sem isso, a população negra e outras comunidades vulneráveis continuarão enfrentando barreiras no acesso a oportunidades educacionais, profissionais e de desenvolvimento pessoal. Usar a infraestrutura de telecomunicações para promover a inclusão digital é crucial para combater desigualdades históricas que afetam milhões de brasileiros.
Para que o Brasil avance em direção a uma sociedade mais justa e equitativa, é essencial reverter a venda de bens públicos e direcionar esses recursos para políticas que garantam a todos os cidadãos oportunidades iguais no mundo online. A inclusão digital é mais que um direito; é uma ferramenta para promover empoderamento, justiça social e igualdade de oportunidades, ajudando a construir um futuro mais inclusivo para todos os brasileiros e brasileiras.
