A Coalizão Negra por Direitos, frente que reúne mais de 150 instituições que defendem direitos da população preta, entregará à Câmara Federal, nesta quarta-feira (12), o 56º pedido de impedimento contra o presidente da República Jair Bolsonaro.
Apontando crimes de responsabilidade na violação dos direitos individuais e sociais por negligência ao combate à pandemia e na insuficiência de medidas que deveriam estar voltadas as populações em situações de vulnerabilidades no Brasil, a Coalizão Negra anuncia que “impeachment é uma imposição humanitária”.
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O protocolo do documento deve acontecer às 11h na Câmara Federal, seguido de um ato no gramado da esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional e entre os Ministérios da Justiça e da Saúde.
A Coalizão afirma que no Brasil, as mais de 100 mil mortes por COVID-19 têm cor, classe social e se dão em territórios de maioria negra. O documento pedindo o impeachment de Bolsonaro reúne o apoio de 600 entidades e instituições.
A denúncia, que será entregue ao Presidente da Câmara Rodrigo Maia, pede em uma das partes o devido apoio à causa pelos governantes e afirma ainda que, “A Coalizão Negra por Direitos insta o Presidente da Câmara Federal, Sr. Rodrigo Maia, solicitar a abertura de procedimento de impeachment contra o Presidente da República Sr. Jair Bolsonaro, e o consequente afastamento do cargo e perda do mandato pelos crimes de responsabilidade ao exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, pelas violações ao livre exercício dos poderes, pelos crimes que atentam à probidade administrativa e à segurança interna.”
Entre os direitos que a coalizão Negra afirma que Bolsonaro violou estão eles: Direito constitucional e universal à saúde; Direito constitucional à saúde pública; Direito à não discriminação racial; Direito ao patrimônio histórico e cultural das comunidades quilombolas; Direito ao acesso à informação e liberdade de expressão; entre outros.
O pedido seguirá para Câmara dos Deputados e cabe ao presidente aceitá-lo para começar o processo contra o mandato do presidente eleito.
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