Coalizão Negra por Direitos vai ao STF pedir reconhecimento do genocídio da população negra no Brasil

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Coalizão Negra por Direitos vai ao STF pedir reconhecimento do genocídio da população negra no Brasil
Foto: Leo Malafaia / AFP.

Além do reconhecimento, as organizações requerem medidas de reparação voltadas para sanar o cenário atual e a elaboração e implementação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra, em um prazo de um ano.

A Coalizão Negra por Direitos, em parceria com os movimentos Mães de Maio, Mães de Manguinhos e Mães da Maré, organizações que reúnem mães e familiares das vítimas da violência do Estado, a articulação nacional de mais de 250 organizações mobilizou partidos políticos para protocolar, na próxima quinta-feira (12 de maio) uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o reconhecimento do genocídio da população negra no Brasil.

“Buscamos o reconhecimento por parte do STF de que existe no Brasil uma política de morte à população negra estruturada no racismo. A denúncia do movimento negro é secular, mas segue sem o devido amparo das instituições. Necessitamos que haja
comprometimento público em reverter esse cenário, por isso, a ação centraliza em demandar políticas que possam responsabilizar e reparar as comunidades negras impactadas por essa política de morte”, afirma Sheila de Carvalho, advogada e diretora
do Instituto de Referência Negra Peregum e integrante da Coalizão Negra por Direitos.

A ação ainda registra diversos dados que comprovam impactos desproporcionais para a população negra, 56% do país, como: aumento de 1,6% dos homicídios entre negros de 2009 a 2019 e redução de 33% no número absoluto de vítimas; mulheres negras terem mais chances de sofrerem violência obstétrica e receberem menos anestesia durante o corte no períneo (10,7%); e que, em 2018, 58,1% dos lares com insegurança alimentar grave eram chefiados por pessoas autodeclaradas pretas ou pardas. “Os dados
apresentados na ação comprovam o que já alardeamos há tanto tempo, é hora de dar um basta nesse genocídio”, diz Douglas Belchior, cofundador da Uneafro Brasil e integrante da Coalizão.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que será protocolada pede que sejam reconhecidas e sanadas as graves lesões à população negra praticadas pelo Estado brasileiro, seja por ações ou omissões reiteradas que culminam na violação
sistêmica dos direitos constitucionais à vida, à saúde e à alimentação digna. “Estamos cansadas de chorar nossos mortos, de ver mães morrendo de tristeza por essas mortes, quantos mais morrerão nessa guerra que nunca acaba?”, diz Débora Silva, do
movimento Mães de Maio.

O pedido na íntegra será disponibilizado no site www.adpfvidasnegras.org, no dia do protocolo no STF. O portal foi criado para pedir o apoio da sociedade a pressionar o STF a reconhecer a ação, além de mostrar como o Brasil foi fundado no racismo estrutural
e no racismo institucional que sustentam uma política de morte financiada e aplicada pelo Poder Público à população negra brasileira.

Os coletivos e entidades do movimento negro e antirracista que atuam coletivamente na promoção de ações de incidência política à população negra brasileira ainda realizarão na quinta (12), às 9h, um ato em frente ao STF para chamar a atenção dos ministros da Corte sobre como, na prática, a inconclusão da abolição no Brasil gera inúmeros impactos na vida da população negra.

Entre eles, o crescente aumento da letalidade de pessoas negras em decorrência da violência institucional (sobretudo, fruto da atuação policial), no desmonte de políticas públicas voltadas à atenção da saúde da população negra e nas políticas de
redistribuição de renda que dificultam e impossibilitam o acesso às condições de vida digna, inclusive o acesso à alimentação saudável.

Ações práticas contra o racismo
Além do reconhecimento ao estado inconstitucional, as organizações requerem medidas de reparação voltadas para sanar o cenário atual, além da elaboração e implementação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra, em um prazo de um ano.

Entre as ações neste plano, estariam a implementação de protocolos relativos à abordagem policial e ao uso da força alinhados aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e nos tratados internacionais de direitos humanos, segurança e
paz dos quais o Brasil é signatário; construção de um Fundo Nacional para o Enfrentamento ao Racismo; entre outros pontos.

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