A Justiça de Pernambuco negou o pedido de prisão de Sarí Corte Real, condenada a 8 anos e 6 meses de prisão por abandono de incapaz, que resultou na morte do menino Miguel Otávio de Santana, de cinco anos de idade, após ele cair do nono andar do prédio onde sua mãe, Mirtes Santana, trabalhava como empregada doméstica.
Sarí Corte Real foi condenada em maio deste ano, na primeira instância, mas o juiz permitiu que ela recorresse da decisão em liberdade. A assistência de acusação entrou com um pedido de prisão para Sarí, alegando que ela desrespeitou medidas impostas pela Justiça, como por exemplo, se mudar de endereço sem informar.
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A equipe de advogados de Mirtes entrou com um pedido para a retenção do passaporte de Corte Real por considerar que “há um risco para continuidade do processo, após a condenação, já que ela e os dois filhos têm passaportes brasileiro e português”.
Sarí precisou ser intimada para uma audiência no processo cível a que ela responde e o oficial de justiça não a encontrou no endereço dela. O porteiro do prédio informou que ela não estava mais morando nesse endereço há cerca de um ano.
“Nós consideramos que isso foi uma quebra dos requisitos da fiança, já que ela não pode mudar de endereço residencial sem comunicar previamente o juízo, o que ela não fez. Então nós fizemos novamente esse pedido para que fosse reconsiderada a prisão preventiva e fosse colocada como medida cautelar ao menos a retenção do passaporte e o juiz negou novamente esse pedido”, disse a advogada Maria Clara D’Ávila, que representa a família de Miguel Otávio na esfera criminal.
A negativa de prisão de Sarí Corte Real foi assinada pelo juiz Edmilson Cruz Júnior, auxiliar da 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital. A sentença é do dia 19 de julho e saiu no Diário oficial da Justiça desta segunda (25).
Segundo o texto divulgado, a decisão foi tomada de acordo com a postura do próprio Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que foi contra o pedido feito pela assistência de acusação.
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