Pesquisa do Observatório da Branquitude mostra que brancos, minoria na Bahia, ocupam mais da metade dos cargos de juiz e promotor no estado
Pessoas brancas ocupam cargos de juiz e promotor na Bahia em proporção quase três vezes maior do que representam na população baiana, segundo pesquisa inédita do Observatório da Branquitude divulgada nesta terça-feira (7). O levantamento mostra que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) tem 58% de magistrados brancos e o Ministério Público do estado (MPBA) chega a 66% de promotores e procuradores brancos, mesmo esse grupo racial somando apenas 19,6% da população baiana, que é majoritariamente formada por pessoas pretas e pardas.
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O índice de proporcionalidade racial calculado pela pesquisa, que compara a presença de brancos nos cargos com sua participação na população geral, chega a 2,96 no TJBA e 3,4 no MPBA. Para alcançar uma composição proporcional à população do estado, a Bahia precisaria dobrar o número de juízes e desembargadores negros e mais que duplicar o de promotores e procuradores negros nos quadros da magistratura e do Ministério Público.
A Bahia foi escolhida para o estudo por reunir a maior proporção de população negra entre os estados brasileiros, com 80% de habitantes autodeclarados pretos ou pardos, e por ter sido pioneira na adoção de cotas raciais em concursos públicos para a magistratura e o Ministério Público, com reserva de 30% das vagas desde 2014. A medida antecedeu as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabeleceram reserva de 20% das vagas em 2015 e 2017, respectivamente.
A coordenadora do estudo, Carolina Canegal, avalia que a paridade racial nas carreiras jurídicas baianas só deve ocorrer em algumas décadas, mesmo com a política de cotas em vigor. “A série histórica, desde os anos 1980, mostra o corte feito no ingresso nessas carreiras. Se tomarmos como exemplo o TJBA, veremos que, entre a década de 1980 e o ano de 2009, o percentual de autodeclarados pretos é ínfimo, menos de 1%. Com a implementação do sistema de cotas, esse grupo, hoje, representa 15,4%, o que é um salto expressivo, embora a soma de pretos e pardos na geração atual da instituição ainda não espelhe, nem de longe, a população do estado”, afirma a pesquisadora.
A pesquisa também mapeou os custos financeiros enfrentados por candidatos aos concursos de magistratura e Ministério Público, com base em entrevistas com juízes e promotores negros beneficiários e não beneficiários das cotas. Segundo o estudo, a soma de despesas visíveis e invisíveis ao longo da preparação pode ultrapassar R$ 71 mil. Entre os itens levantados estão cursinhos preparatórios presenciais de elite, que chegam a custar entre R$ 10 mil e R$ 15 mil por ano, além de deslocamentos, hospedagens, alimentação e materiais exigidos ao longo das etapas presenciais dos concursos. Canegal explica que os custos de oportunidade também pesam na disputa. “Os custos visíveis são aqueles representados pela taxa de inscrição, deslocamentos, hospedagens, materiais e subsistência. Já os invisíveis dizem respeito aos custos de oportunidade: dedicar-se exclusivamente aos estudos e frequentar um cursinho preparatório, por exemplo. Só este último pode variar entre R$ 15 mil e R$ 30 mil por ano”, diz a pesquisadora.
Os editais dos concursos preveem isenção da taxa de inscrição para candidatos inscritos no Cadastro Único, integrantes de famílias de baixa renda e doadores de medula óssea, mas a pesquisa aponta que essa medida isolada não garante condições equitativas de competição. Canegal cita o edital do MPBA de 2023 como exemplo: nenhum dos candidatos isentos da taxa de inscrição chegou à etapa final do processo seletivo naquele ano.
O estudo identifica ainda barreiras simbólicas na fase oral dos concursos, quando os candidatos passam a ser avaliados presencialmente pela banca examinadora. Juízes e promotores negros entrevistados relataram inseguranças relacionadas à aparência e ao risco de vieses raciais nessa etapa, incluindo mudanças na apresentação pessoal e preocupações específicas com o uso de cabelos naturais. Canegal relaciona esse cenário a um padrão histórico de acesso às carreiras jurídicas. “Existe, na verdade, uma história que tornou automática a associação entre as carreiras da elite jurídica e a população branca, algo que impacta tanto a capacidade que as pessoas negras desenvolvem de se imaginarem nesse tipo de posição no futuro, quanto o cotidiano de juízes e promotores negros que já estão nas carreiras”, observa a pesquisadora. Segundo ela, estudos anteriores mostram que, até 1990, 66% dos magistrados brasileiros tinham familiares em outras carreiras jurídicas, percentual que caiu para 42% em 2011.
A pesquisa contrapõe os dados sobre quem ocupa cargos de decisão no sistema de Justiça baiano aos dados sobre quem é alvo de punição por esse mesmo sistema. Com base em números do Sistema de Informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SISDEPEN) referentes a 2025, o estudo aponta que 87% das pessoas com alguma medida restritiva de liberdade na Bahia são negras, contra 10% de brancas. “Se a gente pega a outra ponta do sistema de justiça, então, o contraste é brutal”, diz Canegal, ao comparar a sub-representação de pessoas negras nos cargos de magistrado e promotor com sua superrepresentação entre a população carcerária e sob medidas restritivas de liberdade no estado.
Os dados sobre a composição racial do TJBA e do MPBA têm como referência o Diagnóstico Étnico-Racial do Poder Judiciário, elaborado pelo CNJ em 2023, e levantamento próprio do MPBA de 2024. A metodologia do Observatório da Branquitude segue o padrão do CNJ, que soma as categorias preta e parda como população negra e reúne branca, amarela e indígena na categoria branca, permitindo a comparação dos dados baianos com estatísticas nacionais. A pesquisa completa, incluindo a metodologia detalhada dos cálculos de proporcionalidade racial e do levantamento de custos dos concursos, deve ser divulgada pelo Observatório da Branquitude nos próximos dias.
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