A família do estudante negro, gay e bolsista do Colégio Bandeirantes, que cometeu suicídio em 12 de agosto, está movendo uma ação judicial contra os pais de quatro adolescentes envolvidos no caso, além da escola e da ONG Ismart, responsável por selecionar alunos de baixa renda para estudar em instituições privadas. A ação, que foca em racismo, homofobia e tortura racial, optou por não utilizar o termo “bullying”, com o entendimento de que ele não reflete a profundidade dos abusos sofridos pelo jovem de 14 anos.
Em entrevista ao Mundo Negro, o advogado Hédio Silva Júnior, que representa a família, explicou que esta ação é pioneira em seu formato. “A escola deve preparar os alunos para coexistirem e valorizarem a diversidade humana, conforme preceitos da Constituição, da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Estatuto da Criança e do Adolescente e de tratados internacionais ratificados pelo Brasil”, destacou Hédio. Além disso, ele explicou que a escola tem a responsabilidade de preservar a saúde física e mental dos alunos, algo que não foi cumprido no caso.
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Por que os pais estão sendo processados?
Em resposta à pergunta sobre a responsabilização dos pais dos adolescentes envolvidos, Hédio Silva foi claro: “Os pais são responsáveis pelos ilícitos cometidos por seus filhos. O Código Civil determina que, no âmbito cível, são eles que devem responder pelas ações dos menores de idade.” Ele acrescentou que, no caso, os atos de discriminação e homofobia relatados no áudio do jovem indicam a prática de tortura racial, o que coloca os adolescentes sob julgamento na vara da infância e adolescência.
Medidas socioeducativas para os adolescentes
Sobre as possíveis consequências para os adolescentes envolvidos, Hédio explicou que, caso comprovada a prática de atos infracionais, eles estarão sujeitos a medidas socioeducativas, que podem incluir desde a prestação de serviços comunitários até a internação na Fundação Casa. “Medidas de prestação de serviços podem ser cumpridas, por exemplo, em ONGs voltadas para a comunidade negra ou LGBT”, comentou.
Por que o Ismart também é alvo da ação?
A ONG Ismart, que foi responsável pela inclusão do estudante no Colégio Bandeirantes, também está sendo processada. Segundo Hédio, o Ismart é visto como um intermediador que deve garantir a qualidade da educação oferecida pela escola e zelar pelo bem-estar dos alunos. “Eles têm que ser responsabilizados pelas omissões da escola no cuidado com o aluno”, afirmou o advogado.
A família busca, além da reparação financeira, uma mudança na forma como o colégio lida com a diversidade e a inclusão de alunos de diferentes origens. A ação está prevista para ser protocolada até o final de outubro e promete ser um marco no combate à discriminação racial e homofóbica em instituições de ensino no Brasil.
A família de um estudante negro, gay e bolsista do Colégio Bandeirantes, que cometeu suicídio em 12 de agosto, está movendo uma ação judicial contra os pais de quatro adolescentes envolvidos no caso, além da escola e da ONG Ismart, responsável por selecionar alunos de baixa renda para estudar em instituições privadas. A ação, que foca em racismo, homofobia e tortura racial, optou por não utilizar o termo “bullying”, com o entendimento de que ele não reflete a profundidade dos abusos sofridos pelo jovem de 14 anos.
Em entrevista ao Mundo Negro, o advogado Hédio Silva Júnior, que representa a família, explicou que esta ação é pioneira em seu formato. “A escola deve preparar os alunos para coexistirem e valorizarem a diversidade humana, conforme preceitos da Constituição, da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Estatuto da Criança e do Adolescente e de tratados internacionais ratificados pelo Brasil”, destacou Hédio. Além disso, ele explicou que a escola tem a responsabilidade de preservar a saúde física e mental dos alunos, algo que não foi cumprido no caso.
Por que os pais estão sendo processados?
Em resposta à pergunta sobre a responsabilização dos pais dos adolescentes envolvidos, Hédio Silva foi claro: “Os pais são responsáveis pelos ilícitos cometidos por seus filhos. O Código Civil determina que, no âmbito cível, são eles que devem responder pelas ações dos menores de idade.” Ele acrescentou que, no caso, os atos de discriminação e homofobia relatados no áudio do jovem indicam a prática de tortura racial, o que coloca os adolescentes sob julgamento na vara da infância e adolescência.
Medidas socioeducativas para os adolescentes
Sobre as possíveis consequências para os adolescentes envolvidos, Hédio explicou que, caso comprovada a prática de atos infracionais, eles estarão sujeitos a medidas socioeducativas, que podem incluir desde a prestação de serviços comunitários até a internação na Fundação Casa. “Medidas de prestação de serviços podem ser cumpridas, por exemplo, em ONGs voltadas para a comunidade negra ou LGBT”, comentou.
Por que o Ismart também é alvo da ação?
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A família busca, além da reparação financeira, uma mudança na forma como o colégio lida com a diversidade e a inclusão de alunos de diferentes origens. A ação está prevista para ser protocolada até o final de outubro e promete ser um marco no combate à discriminação racial e homofóbica em instituições de ensino no Brasil.
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