Na última sexta-feira , 31 de março, o Governo Federal instituiu o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos e revogou a Ordem do Mérito da Princesa Isabel, segundo o governo, “um equivocado reconhecimento” assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no final do mandato no ano passado. A decisão de criar um prêmio com o nome do abolicionista negro foi publicada ontem (3) no Diário oficial da União (DOU).
De acordo com uma nota publicada pelo governo, o decreto assinado pelo presidente Lula e pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, é uma “demonstração de mudança de paradigma”. “Não se trata de afirmar que uma pessoa branca não possa integrar a luta antirracista, mas de reafirmar o símbolo vital que envolve essa substituição: o reconhecimento de um homem negro abolicionista enquanto defensor dos direitos humanos”, afirmou Rita Oliveira, secretária-executiva do MDHC.
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O Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos acontecerá a cada dois anos, sempre anos pares, e deve ser concedido a pessoas físicas ou jurídicas que tiverem realizado trabalhos notórios na promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil.
A pasta que está sob gestão do jurista Silvio Almeida será responsável por conceder o prêmio que, segundo o governo, “primará pela cultura, educação e raízes do povo brasileiro na promoção e defesa dos direitos humanos”.
Luiz Gama nasceu na Bahia e era filho de um português com Luiza Mahin, uma importante figura que lutou pela libertação negra da escravização. Vendido como escravizado pelo pai para pagar uma dívida de jogo, Gama frequentou as aulas de Direito da Faculdade de Direito do Largo São Francisco em São Paulo como ouvinte por ter sido proibido de ingressar no curso como aluno. Isso garantiu que ele aprendesse o ofício para ingressar na carreira jurídica.
Luiz Gama trabalhou como advogado, escritor, jornalista e foi um líder abolicionista que ajudou a libertar mais de 500 pessoas escravizadas no Brasil.
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