Mirtes Renata, mãe de Menino Miguel, que faleceu após cair de um prédio de luxo em Recife sob os cuidados da patroa dela, não foi informada da audiência com testemunha do caso da morte de seu filho e pediu uma anulação da audição.
A testemunha, que não será revelada para não atrapalhar as informações da investigação, foi ouvida com a presença apenas dos advogados de Sarí Corte Real e do representante do Ministério Público, sem a presença do representante da vítima, o advogado de Mirtes.
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Mirtes Renata Santana de Souza, que era empregada doméstica no prédio em que o seu filho faleceu, protocolou na segunda-feira (03) um pedido de anulação da audição de uma testemunha do caso, ela quer saber o motivo que deu para que a testemunha seja ouvida sem a presença de seus advogados.
Trata-se de uma testemunha que seria ouvida na Comarca de Tracunhaém/PE. Apesar de os advogados de Mirtes terem requerido, reiteradamente, informações acerca das distribuições das cartas precatórias para participar das audiências de instrução nas referidas comarcas, a escuta da testemunha acabou ocorrendo sem que fossem notificados.
Como o ocorrido aconteceu sem que Mirtes e seus advogados sequer fossem informados da data e tendo como os únicos advogados presentes no ato os de Sarí Corte Real, que responde ao processo por abandono de incapaz com resultado morte, e o representante do Ministério Público, a mãe está tentando comprovar ilegalidade na última oitiva.
“O fato gera nulidade processual, ou seja, invalida essa audição de acordo com o artigo 564 do Código de Processo Penal, uma vez que é direito da própria mãe de Miguel, representada por meio de seus advogados, realizar perguntas às testemunhas do caso. Com isso, a oitiva das testemunhas deixa de ser imparcial, favorecendo apenas a uma das partes, que, no caso, é a da acusada, a esposa do ex-prefeito de uma das cidades de Pernambuco, Tamandaré.” Informa uma nota oficial para a imprensa de seus advogados.
O fato demonstra as dificuldades diárias de acesso à justiça e os entraves enfrentados por Mirtes para conseguir a responsabilização efetiva de Sari. A morte de Miguel completará 1 ano no dia 2 de junho de 2021, sem que a fase inicial do processo tenha sido encerrada.
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