O Instituto de Defesa dos Direitos das Religões Afro (Idafro), representando terreiros de Umbanda e Candomblé violados pela polícia, ingressou com um habeas corpus coletivo preventivo, no Tribunal de Justiça de Goiás, para paralisar as violações cometidas pelas forças policiais do estado de Goiás desde o último dia 15. As invasões tinham como pretexto as buscas por Lázaro Barbosa, fugitivo da justiça, buscado sem sucesso há 14 dias pela polícia.
O pedido, obtido em primeira mão pelo Mundo Negro, pede o deferimento do habeas corpus “garantindo que não seja
procedida busca domiciliar nos templos religiosos sem a observância das formalidades legais”. De acordo com o advogado Hédio Silva Jr. o pedido é para que as ações da polícia nos terreiros de religiões de matriz africana respeitem o que manda a lei. “A ideia é que o judiciário emita um salvo conduto para que os órgãos de segurança pública não realizem esse tipo de incursão sem estarem fundamentados num mandado judicial”, explica.
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O Tumba Nzo Jimona dia Nzambi, uma das casas representadas no pedido liminar, foi invadida oito vezes pela polícia num período de três dias. Para Francisco Ngunzetala, líder dessa comunidade, a medida judicial é necessária para dar tranquilidade às centenas de terreiros da região. “Considero muito importante que o judiciário nos dê as garantias constitucionais para que a gente consiga se sentir seguro e contar com a polícia como ela deve ser: como uma força de proteção”, afirma o sacerdote.
Confira o depoimento de Tata Ngunzetala sobre as invasões ilegais da polícia:
“Além do habeas corpus, nós vamos ingressar com uma representação criminal pelos crimes de violação de domicílio, abuso de autoridade, racismo religioso, lesão corporal, crimes contra a honra, depredação de símbolos religiosos, dano ao patrimônio cultural, entre outros crimes que esses agentes públicos praticaram”, explica o advogado Hédio Silva Jr.
Nenhuma das mais de quinze invasões realizadas pela polícia tinha mandado judicial e algumas foram realizadas no período a noite, o que é ilegal mesmo quando existe um mandado.
RACISMO RELIGIOSO — Após o início das buscas por Lázaro Barbosa pelo assassinato de uma família na cidade de Ceilândia, no Distrito Federal, as casas de tradição de matriz africana perderam a paz. Isso porque, após a invasão do terreiro Ilé Asè Oba-Omin de Iemanjá Ogunté, fotos da casa liderada por pai André de Iemanjá foram publicadas na imprensa como sendo da casa de Lázaro, que estaria realizando “rituais satânicos” com os corpos das vítimas.
Em relatos dados por familiares de Lázaro a imprensa, ela relata que o mesmo é pregador evangélico e que realizava cultos mesmo dentro da prisão. “Você sabe qual é um livro que Lázaro carrega? O livro que Lázaro carrega é uma Bíblia Sagrada, dada por um major do Corpo de Bombeiros, lá em Brasília”, afirmou Jorcilei Sales, melhor amigo de Lázaro ao portal Metrópoles
“Eu entendo que se trata de mais uma demonstração do racismo religioso porque, com certeza, se se tratasse de uma denúncia de um padre que tivesse praticado pedofilia, nenhuma paróquia, nenhuma igreja, nenhuma catedral católica seria invadida com truculência, com emprego de força com agressões a pessoas, a pretexto de se localizar um eventual padre fugitivo da polícia”, argumenta Hédio Silva Jr.
Assinam o pedido de habeas corpus os advogados Hédio Silvia Jr, Silvia de Souza, Antônio Basílio Filho, Jáder Freire de Macedo Jr. Anivaldo dos Anjos Filho e Elaine Quirino.
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