O Supremo Tribunal Federal vai discutir nesta quarta-feira (01), se o perfilamento racial poderá invalidar provas colhidas durante uma abordagem policial. O termo é utilizado para a busca policial motivada pela cor da pessoa.
A Coalizão Negra Por Direitos, Educafro, Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras, entre outras entidades, participarão do julgamento e pedem aos magistrados que reconheçam a inexistência do crime nesses casos.
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O ministro e relator Edson Fachin, vai analisar o caso de um homem negro condenado a quase oito anos de prisão por tráfico de drogas depois de ser flagrado com 1,53 gramas de cocaína. Um habeas corpus foi apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo.
O caso foi discutido pela 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça antes de chegar ao STF. Ele foi tratado como perfilamento racial após voto divergente do ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior. Ele concluiu após a leitura do processo, que a “fundada suspeita” dos policiais militares se deu apenas pelo fato do homem ser negro.
“O caso não tem força vinculante, mas seria a primeira vez que o STF acata a tese do perfilamento racial e é uma forma de colocar alguns limites à atuação policial”, disse o defensor público Pedro Henrique Pedretti Lima, que atua no caso, para a CNN Brasil.
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