A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou que a reparação racial é dever do Estado. Em coletiva de imprensa em Brasília nesta terça-feira (3), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) apresentou a programação do Novembro Negro de 2026. Ao tratar do tema, a ministra disse: “Nós temos trabalhado muito nas pautas de reparação. Porque essa também é uma obrigação de Estado.”
Segundo a ministra, a atuação do governo nessa área ganhou impulso depois que o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 2025, a existência do racismo estrutural no Brasil e determinou providências ao poder público. Ela afirmou que o governo já investiu R$ 2,8 bilhões na reparação aos quatro territórios atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG).
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O Novembro Negro acontece todo mês de novembro e tem como ponto alto o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, 20 de novembro, feriado nacional desde 2023, por força da Lei 14.759. A data homenageia Zumbi dos Palmares e lembra as lutas da população negra por liberdade e direitos. Neste ano, o tema é “Brasil pela igualdade racial: o legado para o futuro”, que, segundo o ministério, reúne o balanço do primeiro ciclo de gestão da pasta.
Participaram da coletiva a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, a ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa, e o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues. Margareth Menezes defendeu as políticas de reparação diante das críticas. “É importante que as pessoas saibam que não é fácil para o governo federal nesse momento receber uma compreensão da sociedade do que se trata quando a gente fala de reparação”, disse. Na sua pasta, segundo ela, o Ministério da Cultura vem incorporando ações afirmativas e retomando iniciativas de inclusão e diversidade cultural.
Padilha tratou das desigualdades raciais na saúde. “Não existe saúde pública para todos sem igualdade racial”, afirmou o ministro, ao apontar diferenças nos indicadores e no acesso ao diagnóstico e ao tratamento do câncer. Ele anunciou a atuação do Ver-SUS nas seis Casas da Igualdade Racial e a formação de profissionais negros na área, com 20% das vagas do Mais Médicos e mais de 30% das residências financiadas pelo Ministério da Saúde. O governo também apresentou o Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, ferramenta no site do ministério que vai reunir eventos de outras pastas, de outros poderes e da sociedade civil.
Ao detalhar os investimentos, Rachel Barros citou um salto no orçamento transversal de igualdade racial, que passou de R$ 123 milhões para R$ 643 milhões no Plano Anual de Políticas de Igualdade Racial, com participação de todas as pastas. Também mencionou R$ 115 milhões aplicados na Política Nacional de Povos Negros de Matriz Africana, com 11 ministérios no comitê gestor.
No eixo quilombola, a ministra informou que o governo investiu R$ 115 milhões entre 2023 e 2026 em gestão territorial e ambiental, em mais de 90 territórios. Ao tratar do Fundo Quilombola, ela afirmou que a ampliação dos recursos foi resultado de uma disputa difícil dentro do governo: “Foi uma luta muito árdua do Ministério da Igualdade Racial para conseguir recursos.”
A agenda do mês inclui o lançamento de planos de ação do Plano Federal de Ações Afirmativas, no dia 12. Em 19 de novembro, será realizada a audiência pública do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), que a ministra descreveu como uma agenda para os próximos dez anos, com articulação entre todas as pastas. Também estão previstos o Festival Juventude Negra Viva e o Seminário Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiro, nos dias 18 e 19. A Conferência Global de Afroturismo ocorre entre os dias 23 e 25, e o pacote quilombola será lançado no dia 26. No dia 27, estão marcadas a 100ª reunião do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e a inauguração de uma galeria com ex-ministras e ex-ministros da pasta.
A imprensa negra no centro da pauta
Sobre a imprensa negra, a ministra respondeu a uma pergunta da Mundo Negro sobre a situação dos veículos que atuam com pouca verba e pouco apoio. Ela começou pelo reconhecimento: “As mídias negras, elas cumprem um papel importantíssimo na construção de pautas e na divulgação das nossas ações.” Disse que o ministério, junto com a Secretaria de Comunicação, criou um Plano de Comunicação Antirracista, construído com diversas mídias negras independentes. Segundo ela, o documento já foi consolidado, e o governo está em vias de implementá-lo.
Rachel Barros afirmou também que há ações afirmativas para priorizar mídias negras na seleção de patrocínios e de veículos independentes, mas reconheceu o alcance limitado da medida: “Ainda não é suficiente, mas são iniciativas que ajudam a gente a tornar a comunicação pública ainda mais inclusiva.” Para a ministra, o objetivo é dar voz às mídias que estão nos territórios, “fazendo um trabalho de gerar informação para quem mais precisa”. Ela contou que, no último mês, “em todos os lugares que eu fui, eu fiz questão de dialogar com as mídias independentes”, e definiu o tema como prioridade da gestão: “Essa também é uma prioridade que nós temos nessa gestão.” Não foram informados valores nem o número de veículos beneficiados.
Todas as ações do Novembro Negro do MIR podem ser acompanhadas pelo Mapa das Ações do Brasil pela Igualdade Racial 2026
