O presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, revogou hoje a Instrução Normativa que definia a proteção ambiental em torno dos territórios dos quilombos brasileiros (nº 1, de 31 de outubro de 2018). A legislação previa participação efetiva dos quilombolas no processo de licenciamento de obras ou empreendimentos capazes de gerar impactos socioambientais, econômicos e culturais nas comunidades.
A decisão de Camargo afeta cerca de 3,5 mil comunidades quilombolas no Brasil, retira a necessidade da mediação dos grupos nos quilombos aos processos de licenciamento, assim como extingue as medidas de prevenção, mitigação, controle e compensação sobre as obras que atinjam áreas protegidas (a construção também participativa de programas, planos e projetos de contraponto para beneficiar as comunidades).
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Sem a condução participativa dos quilombos, os processos poderiam ser reprovados e suspensos. Agora, não há mais mecanismos de interrupção e a especulação imobiliária pode avançar sem problemas em territórios que cumpriria ao Estado proteger.
A portaria de Sérgio Camargo faz parte de uma ampla blitz de fragilização do meio ambiente e de facilitação da especulação imobiliária no governo Bolsonaro, em especial no âmbito do Ministério do Turismo.
Fonte: Jotabê Medeiros para Carta Capital (https://farofafa.cartacapital.com.br/author/jb-medeiros/)
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