Presidente da Câmara de São Sebastião barra suplente trans de assumir cargo como vereadora

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Presidente da Câmara de São Sebastião barra suplente trans de assumir cargo como vereadora
Foto: Fernando Gramari

Em fevereiro deste ano, o vereador Daniel Simões (PP) de São Sebastião, litoral norte de São Paulo, anunciou que ficaria afastado por 30 dias para viajar à Miami em maio.

Pauleteh Araújo (PP), deveria assumir o cargo como vereadora suplente na ausência dele, mas foi barrada pelo presidente da Câmara Municipal José Reis (PODE).

Na noite desta quarta-feira (04), ela se manifestou nas redes socais: “não é só por mim que estou lutando, mas eu represento muitas pessoas: eu sou negra, eu sou jovem, eu sou trans e não vou permitir que eu seja a primeira pessoa a não assumir o cargo de suplente”. E complementa, “não sei qual o medo que eles tem de eu assumir o cargo dos vereadores”.

Nesta terça-feira, o presidente disse ao jornal Nova Imprensa que recebeu uma recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, contrária à convocação de suplente quando o titular se afasta por período inferior a 120 dias.

Entretanto, de acordo com o documento enviado em março, a promotora Beatriz Oliveira pede que a Câmara se manifeste sobre a regra de convocação de suplentes.

De acordo com a Lei Orgânica do município, o vereador suplente deve assumir o cargo quando o titular se ausenta por, no mínimo, 30 dias.

Lei usada pelo presidente, em março deste ano, pelo suplente Luiz Carlos Cardim (PSDB) para a vaga de Mauricio da Costa (PSDB), que também havia se licenciado por 30 dias.

Agora, o MPSP apura se a norma é inconstitucional, pois não há nenhuma recomendação ao presidente no ofício enviado.

No início deste ano, Pauleteh, 27 anos, ganhou repercussão nas redes sociais por divulgar três vagas com prioridade para o público LGBTQIA+ no seu comércio. Ela é dona de um carrinho de de tapioca famoso na praia de Juquehy, em São Sebastião.

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