Projetos de Lei foram apresentados no âmbito do estadual e municipal do Rio de Janeiro para garantir que fotos de crianças só sejam tatuadas mediante autorização dos pais
Há algumas semanas se tornou de conhecimento público o caso de Ayo, uma criança negra que teve seu rosto tatuado no corpo de um desconhecido. O caso só foi descoberto após a tatuagem ser vencedora de uma premiação. Ìyá Alágbára, também conhecida como Daniele Cantanhede, mãe de Ayo, deseja que a pessoa tatuada seja conhecida e que remova a tatuagem com o rosto de seu filho.
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“Eu sempre digo que a remoção é a prioridade, mas eu também queria algo a longo prazo, uma maneira de proteger outras crianças também”, explica Alagbara, sobre como surgiu a ideia de um projeto de Lei que regulamente o tema.
Buscando tomar medidas para regulamentar o uso da imagem de crianças e adolescentes, a deputada estadual Renata Souza (PSOL) apresentou o projeto de Lei Ayo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Para a deputada, a liberdade de expressão e o direito de a pessoa se tatuar, não se sobrepõe ao direito da criança.
“Defendo a liberdade de expressão e reconheço o valor da tatuagem como livre expressão existencial, artística, cultural e até política. Mas a liberdade não pode ser confundida com a violência simbólica, representada pela exploração indevida da imagem de outrem, ainda mais em se tratando de crianças e adolescentes. No caso de crianças negras, em especial, a vulnerabilidade nessas circunstâncias se agrava quando essa exploração envolve a exposição ao racismo”, diz a deputada.
Eu não tatuaria no meu corpo a imagem de de uma criança com a qual eu não tenho vínculo nem afetivo nem sanguíneo. Esse projeto de Lei, que eu tenho muita fé em Xangô que vai ser aprovado, é justamente uma maneira de proteger futuras crianças dessas pessoas que simplesmente acham que criança preta é utensílio de decoração”, diz a mãe de Ayo.
No âmbito municipal, a proposta também foi apresentada pela vereadora Thaís Ferreira (PSOL). “Seguindo os passos da nossa companheira Renata Souza, protocolamos a ‘Lei Ayo’, que trata da regulamentação do uso de imagens e fotografias de crianças e adolescentes por tatuadores! Máximo respeito e apoio a Preta Lagbara. Não nos silenciaremos! O corpo dos nossos filhos e filhas não é público”, escreveu a vereadora em suas redes sociais.
“Aguardo realmente pelo posicionamento de outras deputadas e deputados federais para que essa lei seja protocolada também no âmbito federal”, conclui Alágbára.
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