Texto reduz jornada de 44 para 40 horas e garante duas folgas por semana; governo quer votar os dois turnos hoje e Flávio Bolsonaro passou a apoiar.
O Senado deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1, reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garante dois dias de folga remunerada por semana. A votação está prevista para depois da quinta e última sessão de discussão do texto em primeiro turno, marcada para a sessão desta quarta no plenário. Para seguir adiante, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos.
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A base do governo vai tentar aprovar um requerimento de calendário especial para votar os dois turnos no mesmo dia. Pelo regimento, a PEC precisaria de um intervalo de cinco dias úteis e de mais três sessões de discussão antes da segunda votação, prazo que pode ser dispensado com a aprovação do pedido. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), recolheu as assinaturas necessárias, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o requerimento será votado logo após a quinta sessão. A intenção dos governistas é promulgar a emenda até quinta-feira (22), três dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
O fim da escala 6×1 se tornou um dos temas centrais da disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e o senador Flávio Bolsonaro (PL), que concorre ao Planalto. A campanha de Lula trata a PEC como prioridade. Flávio, que criticava o texto e defendia uma alternativa de jornada flexível baseada em acordos individuais, passou a declarar voto favorável nos últimos dias, depois de semanas evitando responder como votaria e de ser cobrado publicamente por ministros e aliados do governo. Ao anunciar a mudança, o senador afirmou que segue a vontade da maioria da população.
A resistência ao texto partiu de senadores ligados à campanha de Flávio. Na primeira sessão de discussão, em 6 de outubro, dois dias depois do primeiro turno, a maioria da bancada do PL não compareceu ao plenário, e todos os discursos foram favoráveis à proposta. Coordenador da campanha de Flávio, o senador Rogério Marinho (PL-RN) chegou a dizer que não fazia bem ao país votar um tema dessa importância da forma como estava sendo conduzido. Marinho é autor de um texto alternativo que permite reduzir a jornada com redução proporcional do salário.
O que muda se a PEC for aprovada
De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC foi aprovada pela Câmara e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas até terça-feira (13), o que permite que o texto siga para promulgação sem voltar à Câmara.
A redução da jornada será feita em duas etapas e sem corte de salário. Dois meses após a promulgação, a carga semanal cai de 44 para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Um ano depois, a jornada passa a ser de 40 horas semanais. As novas regras não valem para trabalhadores com ensino superior que recebem mais de 2,5 vezes o teto do INSS, o que corresponde hoje a salários acima de R$ 21.188 por mês.
A sessão do Senado tem transmissão ao vivo pela TV Senado e pelo canal da Casa no YouTube. Se aprovada nos dois turnos, a emenda será promulgada em sessão do Congresso Nacional e passará a fazer parte da Constituição Federal.
