Pensando nas eleições municipais de 2024, o Instituto de Referência Negra Peregum apresentou uma agenda antirracista abrangente, focada em educação, clima e desenvolvimento urbano, para as cidades cumprirem em sua próxima legislatura. A agenda completa pode ser acessada em programas.peregum.org.br/agenda-peregum.
O lançamento ocorre em um momento estratégico, em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou dados sobre as candidaturas de mulheres e pessoas negras para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Segundo o TSE, 52,73% das candidaturas registradas nas eleições municipais deste ano são de pessoas negras, o maior percentual das últimas três campanhas. Em 2020, esse número foi de 50,02%, e em 2016, 47,75%.
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Além da agenda, o Instituto lançará duas cartilhas simultaneamente: uma para orientar o eleitorado a identificar candidaturas que priorizem a população negra e outra, direcionada aos candidatos, como um manual de orientação jurídica.
Vanessa Nascimento, diretora-executiva do Instituto Peregum, ressalta a importância da iniciativa: “Nossa ideia é consolidar este compromisso antes mesmo da eleição. Pretendemos inserir as propostas no debate político, centralizando as demandas relacionadas à vida da população negra na disputa política. Trata-se de parâmetros bem definidos para o engajamento antirracista pelas candidaturas, sejam elas negras ou não. Se nossa sociedade quer cidades antirracistas, é necessário que todos se responsabilizem”, afirmou.
As agendas, direcionadas à promoção da equidade racial e ao fortalecimento das capacidades institucionais, são especialmente voltadas para candidaturas antirracistas que disputarão as eleições municipais de 2024, além de organizações e redes do movimento negro.
Beatriz Lourenço, diretora de Incidência Política do Instituto de Referência Negra Peregum, destacou a seriedade das propostas: “Essas agendas não são apenas propostas, mas compromissos que exigem seriedade e ação por parte de todos aqueles que se dispõem a governar nossas cidades. Queremos dialogar com candidatas e candidatos para avançar em pautas urgentes para a população negra. Essa é uma responsabilidade que não pode ser ignorada”.
A primeira agenda focada na educação, com o objetivo de garantir o direito à educação de qualidade para crianças, adolescentes e jovens negros e quilombolas, propondo a adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), ao Programa Escola das Adolescências e a criação de um Observatório Permanente para o Sistema de Ensino Municipal Antirracista.
No campo do Desenvolvimento Urbano, a agenda destaca o quanto as cidades são caracterizadas pela segregação racial e propõe medidas para combater os impactos raciais. Sendo elas: a mensuração dos impactos raciais de investimentos públicos e privados; investimentos em grandes obras de desenvolvimento, como urbanização de favelas, duplicação de avenidas e novas infraestruturas de transporte; a imposição legal de medidas de mitigação dos impactos raciais de investimentos públicos e privados mensurados para obtenção de licença; e de dispositivos de manutenção e aumento da população negra nas áreas de intervenção urbana planejadas e em implantação.
Já na área do clima, o Instituto defende que a adaptação às mudanças climáticas deve enfrentar as desigualdades raciais, propondo indicadores para medir os impactos raciais e critérios de reparação para áreas vulneráveis ocupadas por população negra.
“Nosso compromisso é garantir que as questões cruciais para a população negra sejam amplamente debatidas e integradas nas políticas municipais, promovendo um futuro mais justo e equitativo. Se quisermos pensar, realmente, em uma sociedade antirracista, precisamos pensar na educação, na justiça climática e no desenvolvimento que queremos. Sem esse debate, nossas autoridades continuarão a tratar deste tema apenas quando lhe convém, sem a devida atenção e responsabilidade”, conclui Vanessa.
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