Por Ivair Augusto Alves dos Santos
Nas últimas eleições em 2022 tivemos uma grande mobilização dos candidatos negros em praticamente todos os partidos políticos. Uma festa da democracia. Homens e mulheres saíram às ruas pedindo o nosso voto.
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Lideranças negras de diferentes segmentos da sociedade se organizaram para ser candidatos a deputados estaduais, federais, senador e até governadores de estado. Uma atitude corajosa e muito importante para o avanço da participação política, na sua maior parte constituída por trabalhadores, empreendedores, servidores públicos, professores e profissionais liberais.
A história desses candidatos, na sua maioria, foi construída com muito trabalho, superação e sonhos. Chegaram até aqui depois de muito esforço e muita esperança. Para ser candidatos precisaram se filiar a um partido político, uma organização hierarquizada, com homens brancos na direção da maioria dessas instituições.
O primeiro teste, depois da filiação, é conseguir o direito a ser candidato, o que significa muitas reuniões e mostrar que tem talento para a política. Depois de conseguir a indicação, passar por uma Convenção onde é definido se o partido lhe dará uma legenda. Um momento delicado é a definição dos recursos aos candidatos. O que define quem vai receber recursos é a proximidade com a direção partidária.
Para o financiamento das campanhas eleitorais, a legislação vigente definiu recursos públicos por meio do Fundo Eleitoral, que deve repassar recursos proporcionalmente para pessoas negras e mulheres.
Pelas normas em vigor nas eleições de 2022, as agremiações estavam obrigadas a repassar recursos para mulheres e pessoas negras de forma proporcional à quantidade de candidaturas. Ocorre que, da direita à esquerda, do governo de turno à oposição, quase nenhuma legenda cumpriu esse ditame.
Dos 33 partidos existentes em 2022, só os partidos UP e PSTU repassaram de forma proporcional as verbas públicas de campanha aos candidatos pretos e pardos, enquanto o Novo não usou verba pública.
No ranking dos que mais deixaram de transferir esses recursos, os maiores partidos são o PSDB (repassou apenas 39% do que deveria em relação ao Fundo Eleitoral) e o PT (57%).
Dados oficiais das prestações de contas entregues ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que os candidatos negros deixaram de receber R$ 741 milhões. Já em relação às mulheres, o descumprimento da cota ficou em R$ 139 milhões.
Os partidos políticos trabalham para aprovar a maior anistia da história em benefício próprio, que tem como pano de fundo o fato de que a maioria deles descumpriu, nas eleições de 2022, as regras que estipulam um repasse mínimo de recursos para a candidatura de pessoas negras e mulheres.
O que precisaria neste momento é que todos as pessoas negras que foram candidatas se manifestem e protestem sobre esse roubo de R$ 741 milhões.
É assustador que até agora foram poucos negros, como os deputado Vicentinho e a deputada Benedita da Silva que se pronunciaram contra essa proposta de emenda de Anistia.
Nenhuma democracia será completa sem respeito à legislação. É importante que as candidaturas negras que deixaram de receber recursos que as candidaturas se manifestem e liderem o movimento de condenação dessa vergonhosa anistia.
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