Nomes indígenas e africanos poderão ser incluídos nos RGs

2.837

Foi aprovado, na semana passada, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que permite aos afrodescendentes e indígenas a inserção de sobrenomes de origens étnicas em seus documentos de identidade. A proposta por trás da medida é resguardar a identidade cultural e familiar destes grupos que carregam nos nomes valores em torno de sua ancestralidade.

O Projeto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Márcio Marinho (PRB-BA) ao Projeto de Lei 803/2011, dos deputados petistas Nelson Pellegrino (BA), Edson Santos (RJ) e Luiz Alberto (BA), que beneficiava apenas os afrodescendentes. “A regra deve também permitir ao índio o acréscimo de nomes de ancestrais, guardando simetria com o tratamento dispensado aos afrodescendentes”, esclareceu Marinho.

Notícias Relacionadas


O novo texto altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73), que possibilita a mudança de nome somente aos maiores de 18 anos. Assim, as crianças nascidas a partir da sanção do projeto já poderão ter, em seus primeiros registros, suas referências étnicas. O substitutivo também destaca que os sobrenomes afrodescendentes ou indígenas serão acrescidos ao nome, uma vez que os apelidos de família não podem ser prejudicados.

Tramitação – Para ser sancionado, o projeto tramita em caráter conclusivo restando ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Herança étnica – Para Ogan Renato de Xangô, presidente da Casa de Cultura Ilê Asé d’Osoguiã (IAÔ) do estado da Paraíba, a iniciativa é de essencial importância por se tratar da valorização da identidade brasileira. “É um reconhecimento das nossas raízes africanas e uma forma de documentá-las legalmente”, afirma.

A Yalorixá da Casa de Cultura, Mãe Tuca de Oxalá, trata a medida como um avanço da população negra lembrando se tratar de uma reparação à violência sofrida pelos africanos escravizados no Brasil. “Eles perderam o direito a pertencer às suas famílias e até os seus nomes. Eram chamados pelos que lhes eram impostos pelos portugueses e outros colonizadores”, explicou. Para ela, o projeto não apenas resgata a identidade, ele também fortalece a população negra para novas lutas em prol de seus direitos.

As informações são da Fundação Palmares.

Notícias Recentes

Participe de nosso grupo no Telegram

Receba notícias quentinhas do site pelo nosso Telegram, clique no
botão abaixo para acessar as novidades.

Comments

No posts to display

Comments are closed.