Foi aprovado, na semana passada, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que permite aos afrodescendentes e indígenas a inserção de sobrenomes de origens étnicas em seus documentos de identidade. A proposta por trás da medida é resguardar a identidade cultural e familiar destes grupos que carregam nos nomes valores em torno de sua ancestralidade.
O Projeto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Márcio Marinho (PRB-BA) ao Projeto de Lei 803/2011, dos deputados petistas Nelson Pellegrino (BA), Edson Santos (RJ) e Luiz Alberto (BA), que beneficiava apenas os afrodescendentes. “A regra deve também permitir ao índio o acréscimo de nomes de ancestrais, guardando simetria com o tratamento dispensado aos afrodescendentes”, esclareceu Marinho.
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O novo texto altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73), que possibilita a mudança de nome somente aos maiores de 18 anos. Assim, as crianças nascidas a partir da sanção do projeto já poderão ter, em seus primeiros registros, suas referências étnicas. O substitutivo também destaca que os sobrenomes afrodescendentes ou indígenas serão acrescidos ao nome, uma vez que os apelidos de família não podem ser prejudicados.
Tramitação – Para ser sancionado, o projeto tramita em caráter conclusivo restando ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Herança étnica – Para Ogan Renato de Xangô, presidente da Casa de Cultura Ilê Asé d’Osoguiã (IAÔ) do estado da Paraíba, a iniciativa é de essencial importância por se tratar da valorização da identidade brasileira. “É um reconhecimento das nossas raízes africanas e uma forma de documentá-las legalmente”, afirma.
A Yalorixá da Casa de Cultura, Mãe Tuca de Oxalá, trata a medida como um avanço da população negra lembrando se tratar de uma reparação à violência sofrida pelos africanos escravizados no Brasil. “Eles perderam o direito a pertencer às suas famílias e até os seus nomes. Eram chamados pelos que lhes eram impostos pelos portugueses e outros colonizadores”, explicou. Para ela, o projeto não apenas resgata a identidade, ele também fortalece a população negra para novas lutas em prol de seus direitos.
As informações são da Fundação Palmares.
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