O Diário Oficial da União trouxe nesta manhã de quinta-feira (18) um texto em que o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, revoga a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, que exigia das Universidades Federais a inclusão e promoção de políticas de cotas nos programas de pós-graduação.
O texto avaliava que fossem apresentadas propostas de inclusão de pretos, pardos e indígenas, bem como pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação, mestrado e doutorado, por meio das instituições federais.
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A revogação anula os efeitos de um ato ou lei, com isso, o mesmo perde a validade a partir de hoje (18).
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