Por Rachel Maia
À frente do Ministério da Cultura, uma mulher negra conduz uma agenda que precisa ser compreendida em sua dimensão econômica, social e de transformação.
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Quem produz a cultura brasileira precisa participar das decisões sobre seu futuro. Essa reflexão me acompanha quando observo Margareth Menezes à frente do Ministério da Cultura. Sua presença tem força simbólica, mas a análise de sua gestão também exige olhar para orçamento, trabalho, acesso e distribuição de oportunidades.
Como mulher negra, empresária e conselheira, reconheço o significado de ocupar espaços de decisão. Sei também que representatividade ganha profundidade quando se traduz em condições para que outras pessoas avancem. Na cultura, isso significa permitir que quem cria possa viver de seu trabalho, preservar sua história e construir patrimônio.
Cultura como economia
Os números ajudam a dimensionar essa discussão. Segundo a *Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet*, realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) a pedido do Ministério da Cultura e da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), os projetos apoiados pela Lei Rouanet movimentaram R$ 25,7 bilhões na economia brasileira em 2024 — R$ 12,6 bilhões de forma direta e R$ 13,1 bilhões de forma indireta.[1][2]
O estudo estimou que cada R$ 1 investido por meio da renúncia fiscal movimentou R$ 7,59 na economia e na sociedade. Além disso, a atividade cultural financiada pelo mecanismo gerou aproximadamente R$ 3,9 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais.[3][4]
Os efeitos sobre o trabalho também são expressivos: foram mantidos ou criados 228.069 postos de trabalho em 2024, sendo 152,7 mil diretos e 75,3 mil indiretos. Em termos proporcionais, cada R$ 12,3 mil investidos pela Lei Rouanet sustentaram um posto de trabalho na economia.[1][5]
É importante registrar o período: são resultados referentes a 2024, apresentados em janeiro de 2026.[3][4]
Por trás desses valores estão profissionais que nem sempre aparecem nos aplausos: costureiras, técnicos de iluminação, produtores, músicos, montadores e tantos pequenos empreendedores. Quando uma produção acontece, o trabalho circula por uma cadeia muito maior do que aquela que enxergamos no palco.
Gestão e responsabilidade pública
Há também uma dimensão de gestão pública. O Relatório de Gestão de 2025 do Ministério da Cultura informa que foram empenhados R$ 3,86 bilhões, sobre uma dotação de aproximadamente R$ 3,87 bilhões. A pasta destaca uma execução orçamentária de 99,89% no ano.[6]
Empenhar significa comprometer o orçamento com uma despesa; não equivale, por si só, a pagar ou comprovar a entrega de um resultado. Por isso, esse indicador deve ser acompanhado pela avaliação da execução financeira, da prestação de contas e dos benefícios efetivamente alcançados pela população.[6]
Na minha experiência em governança, aprendi que números precisam responder a uma questão humana: o que mudou na vida das pessoas? Na cultura, precisamos compreender quem consegue acessar os recursos, quais territórios são alcançados e quais barreiras continuam afastando os pequenos produtores.
Cultura negra e poder de decisão
Para a população negra, essa discussão tem uma camada histórica. Nossas manifestações ajudaram a formar a identidade brasileira. O reconhecimento dessa contribuição precisa se refletir em remuneração, autoria, preservação da memória e poder de decisão.
Nesse sentido, merece atenção a agenda de ações afirmativas apresentada pelo Ministério da Cultura no Novembro Negro. A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022 e regulamentada pela Instrução Normativa MinC nº 10/2023, estabelece cotas mínimas obrigatórias de 25% para pessoas negras, 10% para povos indígenas e 5% para pessoas com deficiência em editais de fomento.[7][8]
Segundo o Ministério da Cultura, esses percentuais são patamares mínimos, que podem ser ampliados por estados e municípios. A pasta também informa que a reserva para pessoas negras ultrapassou 25%, chegando a 11% para povos indígenas e 6% para pessoas com deficiência em um levantamento sobre a PNAB.[7][8]
O Ministério destaca ainda a incorporação de ações afirmativas à Lei Rouanet, com medidas voltadas à ampliação da participação de pessoas negras nos projetos incentivados, além de diretrizes do Plano Nacional de Cultura para a garantia dos direitos culturais da população negra.[9]
São instrumentos que precisam ser acompanhados para que a oportunidade prevista no edital se transforme em acesso efetivo: informação compreensível, apoio à elaboração de projetos, capacidade de execução, pagamento justo e transparência nos resultados.
O papel das empresas
As empresas também têm um papel nessa transformação. Ao escolher os projetos que patrocinam, ajudam a definir quais histórias encontram público e quais talentos recebem condições para crescer. Essa decisão merece critérios que considerem diversidade, alcance territorial, formação de público, remuneração adequada e continuidade.
Vejo na presença de Margareth Menezes uma oportunidade de ampliar a compreensão sobre quem pode liderar e sobre o lugar da cultura no projeto de país. Reconhecer avanços e cobrar resultados fazem parte do mesmo compromisso público.
O Brasil precisa cuidar de quem sustenta sua capacidade de criar. Para uma menina negra que canta, escreve, dança ou produz em seu bairro, a existência de uma política cultural acessível pode significar a possibilidade concreta de construir um futuro com seu talento.
É nessa possibilidade que a representatividade se transforma em legado.
Fontes
– FGV, *Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet* — R$ 25,7 bilhões movimentados, 228.069 postos de trabalho e retorno de R$ 7,59 por real investido em 2024.[2][4]
– Ministério da Cultura — divulgação do estudo da FGV, com detalhamento de empregos diretos e indiretos.[1]
– Ministério da Cultura, *Relatório de Gestão 2025* — dotação de R$ 3,87 bilhões, empenho de R$ 3,86 bilhões e execução de 99,89%.[6]
– Ministério da Cultura — ações afirmativas na PNAB e Lei Paulo Gustavo, com cotas mínimas de 25%, 10% e 5%.[7][8][9]
Fontes
[1] Lei Rouanet movimenta R$ 25,7 bilhões e gera 228 mil empregos … https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/lei-rouanet-movimenta-r-25-7-bilhoes-e-gera-228-mil-empregos-em-2024-aponta-estudo-da-fgv
[2] LEI ROUANET: desafios históri – gov.br https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/lei-rouanet-movimenta-r-25-7-bilhoes-e-gera-228-mil-empregos-em-2024-aponta-estudo-da-fgv/PESQUISADEIMPACTODALEIROUANET.pdf/@@download/file
[3] Lei Rouanet movimentou R$ 25,7 bilhões e gerou 228 mil empregos … https://www.gov.br/secom/pt-br/acompanhe-a-secom/noticias/2026/01/lei-rouanet-movimentou-r-25-7-bilhoes-e-gerou-228-mil-empregos-em-2024-aponta-estudo
[4] Lei Rouanet movimenta R$ 25,7 bilhões e sustenta 228 mil empregos, aponta estudo da FGV https://portal.fgv.br/noticias/lei-rouanet-movimenta-r-257-bilhoes-e-sustenta-228-mil-empregos-aponta-estudo-da-fgv
[5] Lei Rouanet gerou R$ 3,9 bilhões em tributos em 2024, diz estudo | G1 https://g1.globo.com/google/amp/economia/noticia/2026/01/13/lei-rouanet-investimentos.ghtml
[6] Relatório de Gestão 2025 — Ministério da Cultura https://www.gov.br/cultura/pt-br/acesso-a-informacao/auditorias/auditorias/relatorio-de-gestao-2025-1
[7] Aldir Blanc totaliza R$ 689 milhões destinados a políticas … https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/aldir-blanc-totaliza-r-689-milhoes-destinados-a-politicas-afirmativas-e-minc-celebra-marco-de-inclusao-cultural-no-brasil
[8] AÇÕES AFIRMATIVAS NA POLÍTICA NACIONAL ALDIR … https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/sniic/boletins-sniic/1a-edicao-acoes-afirmativas-aldir-blanc/1-edicao-pesquisa-acoes-afirmativas-aldir
[9] MinC destaca papel da cultura na promoção da igualdade … https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/margareth-menezes-apresenta-publicacoes-sobre-acoes-afirmativas-e-destaca-avancos-nas-politicas-de-fomento-e-valorizacao-da-cultura-afro-brasileira
[10] Estudos apresentados nos Diálogos SNIIC destacam impacto econômico e ampliam debate sobre acesso à Lei Rouanet – Portal Gov.br https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/estudos-apresentados-nos-dialogos-sniic-destacam-impacto-economico-e-ampliam-debate-sobre-acesso-a-lei-rouanet
[11] Lei Rouanet movimentou R$ 25,7 bilhões e gerou 228 mil … https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2026/01/lei-rouanet-movimentou-r-25-7-bilhoes-e-gerou-228-mil-empregos-em-2024-aponta-estudo
[12] Lei Rouanet gerou R$ 7,59 por cada real investido em 2024 – Folha https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2026/01/lei-rouanet-gerou-228-mil-postos-de-trabalho-em-2024-diz-estudo-feito-pela-fgv.shtml
[13] Lei Rouanet movimentou R$ 25,7 bilhões na economia em 2024, diz FGV https://www.poder360.com.br/poder-cultura/lei-rouanet-movimentou-r-257-bilhoes-na-economia-em-2024-diz-fgv/
[14] Pequenos negócios representam mais de 85% das … https://agenciasebrae.com.br/economia-e-politica/pequenos-negocios-representam-mais-de-85-das-empresas-que-atuam-em-projetos-financiados-pela-lei-rouanet/
[15] ‘Lei Rouanet é mecanismo cultural mais sofisticado que existe’, diz Margareth Menezes https://www.infomoney.com.br/brasil/lei-rouanet-e-mecanismo-cultural-mais-sofisticado-que-existe-diz-margareth-menezes
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