O Instituto Rio Branco (IRBr), o Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPPIR) e a Fundação Cultural Palmares (FCP), lançaram na última quarta-feira (22) o Programa de Ação Afirmativa do Instituto, que fornece a bolsa-prêmio de vocação para a diplomacia e a convocação de candidatos para o procedimento complementar à autodeclaração dos candidatos negros.
Serão concedidas até 44 bolsas para a diplomacia, no valor de R$ 30.000, que será paga pelo CNPq. O intuito do programa é aumentar as oportunidades de acesso aos quadros do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e incentivar o entrada de negros na carreira de diplomata, mediante a concessão de bolsas destinadas ao custeio de estudos preparatórios ao concurso de admissão à carreira de diplomata (CACD).
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A bolsa será utilizada para custear o material bibliográfico e para o pagamento de cursos preparatórios ou de professores especializados nas disciplinas exigidas pelo edital do concurso. Segundo informações do edital do programa, pode ser autorizado o emprego de até 30% dos recursos da bolsa-prêmio para despesas de manutenção, desde que a previsão conste no plano de estudos e desembolso dos recursos, de modo detalhado e justificado.
Confira os requisitos para a participação no programa:
a) ser brasileiro nato;
b) estar em dia com as obrigações eleitorais;
c) estar em dia com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo
d) ter concluído curso de graduação de nível superior, em instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação, ou estar habilitado a concluir curso dessa natureza até a data de convocação dos candidatos selecionados no PAA 2019;
e) ter completado a idade mínima de 18 anos até a data de convocação dos candidatos selecionados no PAA 2019;
f) possuir currículo cadastrado na Plataforma Lattes;
g) ter se inscrito no CACD 2018, para concorrer às vagas reservadas às pessoas negras;
i) ter obtido nota igual ou superior a 29,25 pontos na Primeira Fase do CACD 2018;
j) ter sua autodeclaração como pessoa negra confirmada, por comissão de heteroidentificação, em procedimento complementar à autodeclaração dos candidatos negros;
l) não ter recebido mais do que quatro bolsas-prêmio.
Candidatos que já tenham sido beneficiários do programa devem obedecer todos os requisitos anteriores e poderá pleitear a concessão de nova bolsa se:
a) a primeira renovação da bolsa-prêmio é condicionada à aprovação na Primeira Fase do CACD 2018;
b) a segunda renovação da bolsa-prêmio é condicionada à aprovação e classificação na Primeira Fase e à convocação para a Segunda Fase do CACD 2018;
c) a terceira renovação da bolsa-prêmio é condicionada à aprovação nas três fases do CACD 2018
O candidato à bolsa-prêmio deverá comparecer perante comissão de heteroidentificação, designada pela Diretora-Geral do IRBr, no endereço Setor de Administração Federal Sul, Quadra 5, Lotes 2 e 3, Brasília/DF, CEP 70070-600, às suas expensas, nas datas prováveis de 4 e 5 de junho de 2019.
Veja aqui o edital completo: http://www.institutoriobranco.itamaraty.gov.br/images/pdf/PAA/2019/Edital-PAA-2019.pdf.
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