A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (4) que o crime de injúria racial deve ser aplicado somente nos casos de ofensas dirigidas a pessoas negras.

Com a decisão, o colegiado decidiu rejeitar a tese do chamado “racismo reverso”, que envolve ofensas de pessoas negras contra pessoas brancas.

A questão foi decidida no caso de um homem branco que foi chamado “escravista cabeça branca europeia”. O caso aconteceu em Alagoas e foi denunciado pelo Ministério Público como injúria racial.

Por unanimidade, os ministros entenderam que a injúria racial não se aplica quando ofensas são dirigidas a pessoas brancas em razão da cor da pele. Nesses casos, o crime de injúria simples deve ser aplicado. 

Conforme o acórdão do julgamento, a Lei 7.716/1989, que definiu os crimes de preconceito de raça ou de cor, visa proteger grupos minoritários historicamente discriminados.

“O conceito de racismo reverso é rejeitado, pois o racismo é um fenômeno estrutural que historicamente afeta grupos minoritários, não se aplicando a grupos majoritários em posições de poder”, decidiu o STJ.

Com a decisão do tribunal, o entendimento sobre a questão do “racismo reverso” poderá ser aplicado pelas instâncias inferiores.

Texto: André Richter/Agência Brasil*

Terell Ephron, conhecido como A$AP Relli, encerrou seu depoimento na segunda-feira (3) com uma revelação surpreendente: ele admitiu ter disparado uma pistola semiautomática em um campo de tiro em Los Angeles duas semanas antes do suposto tiroteio envolvendo o rapper A$AP Rocky, em novembro de 2021. A informação contradiz seu testemunho anterior, em que afirmou que o vídeo em que aparece atirando havia sido gravado em Nova Jersey.

Ephron, que alega ter sido baleado por Rocky (cujo nome verdadeiro é Rakim Mayers) em um confronto em Hollywood, mudou sua versão após revisar seu arquivo do Instagram durante o fim de semana. Ele confirmou que o vídeo foi gravado no Los Angeles Gun Club, durante uma viagem de negócios à Califórnia. Anteriormente, ele havia dito aos jurados que não estava em Los Angeles na época.

A revelação ganha importância porque a defesa de A$AP Rocky sustenta que o rapper portava apenas uma pistola de partida no dia do incidente e que Ephron teria “plantado” os dois estojos de munição de 9 mm encontrados no local. Mayers, de 36 anos, nega as acusações e afirma que os disparos foram apenas “tiros de advertência” para interromper uma briga entre Ephron e outro membro do coletivo A$AP Mob.

Durante o interrogatório, o advogado de defesa Joe Tacopina questionou Ephron sobre as inconsistências em seu depoimento. O acusador admitiu que revisou o vídeo após um tuíte que identificava o local como o Los Angeles Gun Club. “Eu só queria parar de falar com você”, disse Ephron, justificando sua mudança de versão.

Ephron também negou ter fabricado evidências, afirmando que, por dois anos, manteve a versão de que Mayers teria disparado três ou quatro vezes. No entanto, em uma audiência em 2023, ele ouviu um áudio que registrava apenas dois estalos. “Se eu tivesse plantado, teria trazido exatamente o que eu disse”, declarou.

O caso, que já dura três anos, gira em torno de um vídeo de vigilância que mostra Mayers segurando uma arma, mas sem flashes visíveis ou som que comprovem disparos reais. A defesa argumenta que o áudio sincronizado com o vídeo foi manipulado.

Ephron, que alega ter sido ferido por uma bala que raspou sua mão, enfrentou perguntas incisivas sobre seu processo civil de US$ 30 milhões contra Mayers, que ele nega ser motivado por extorsão. “Eu nunca plantei nada”, insistiu.

O julgamento, que tem atraído atenção internacional, pode resultar em até 24 anos de prisão para Mayers, se condenado. O caso agora depende da credibilidade de Ephron, cujo depoimento tem sido marcado por contradições e confrontos com a defesa.

O juiz Percy Anderson ordenou que os advogados evitassem provocações pessoais após um acalorado debate entre Tacopina e o promotor adjunto John Lewin, que trocaram insultos durante a sessão. O julgamento deve continuar nesta semana, com mais testemunhas e evidências a serem apresentadas.