Deputada afirma que texto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e ficaria atrelado ao PL que equipara misoginia a racismo, parado na Câmara.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) publicou na noite desta terça-feira (14) uma sequência de mensagens em suas redes sociais para denunciar uma proposta de emenda que, segundo ela, descriminaliza o racismo quando cometido sob justificativa de manifestação de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política. De acordo com a parlamentar, a emenda foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e passaria a tramitar junto ao Projeto de Lei 896/2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo e está parado na Casa desde março.

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Hilton classificou a proposta como uma manobra do PL (Partido Liberal), legenda de Jair, Flávio e Eduardo Bolsonaro, para condicionar a proteção legal das mulheres à flexibilização das punições por racismo. Segundo a deputada, a emenda descreve o racismo como conduta legítima quando enquadrada em categorias amplas de opinião ou convicção, o que na prática abrangeria qualquer manifestação do tipo. “Isso é uma armadilha organizada pelo partido da família Bolsonaro”, escreveu a parlamentar, referindo-se à aprovação do texto na comissão.

Caso o PL da Misoginia seja levado ao plenário, a Câmara teria de apreciar simultaneamente a emenda que descriminaliza o racismo, segundo o relato da deputada. Se as duas propostas forem aprovadas em conjunto, a misoginia passaria a ser equiparada ao crime de racismo, mas o próprio racismo deixaria de ser punido nas hipóteses previstas pela emenda. A parlamentar afirmou que a intenção do texto é constranger as mulheres que cobram a criminalização do discurso de ódio, ao condicionar essa proteção a uma perda de direitos para a população negra.

O que está confirmado sobre o PL da Misoginia

O Projeto de Lei 896/2023 tramita na Câmara dos Deputados desde março, quando foi aprovado por unanimidade no Senado, por 67 votos a favor e nenhum contrário. A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo, de 1989, tornando a conduta inafiançável e imprescritível, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.

Na Câmara, um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) alterou a definição aprovada pelo Senado. Pelo novo texto, misoginia passa a ser a prática, indução ou incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de mulher. O relatório foi aprovado de forma simbólica pelo colegiado em junho, com voto contrário de deputadas da oposição, que alegam risco à liberdade religiosa e de expressão.

Reportagem publicada pelo Brasil de Fato em 13 de julho aponta que o projeto segue sem data prevista para votação em plenário e corre o risco de ser adiado para depois das eleições de 2026. A proposta é considerada por movimentos feministas como um dos principais indicadores do compromisso do Congresso com o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

Hilton afirmou que seguirá mobilizando parlamentares pela derrubada da emenda e pela aprovação do PL da Misoginia antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.

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