“É necessário haver mecanismos de controle da autodeclaração racial”, avalia promotora Lívia Sant’Anna Vaz

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“É necessário haver mecanismos de controle da autodeclaração racial”, avalia promotora Lívia Sant’Anna Vaz
Foto: Divulgação.

Nos últimos dias, com as notícias que davam conta da quantidade de pessoas negras eleitas para o Parlamento brasileiro, o Brasil se deparou com uma quantidade considerável de deputados e deputadas que constam na contagem de parlamentares negros – a soma de pretos e pardos – mas, na verdade, são fenotipicamente brancos.

Como combater esses casos de fraude racial? Para a promotora do Ministério Público da Bahia, Lívia Sant’Anna Vaz, é necessário que se faça a verificação da autodeclaração, tanto nos casos eleitorais, quanto nos casos da políticas de cotas raciais, para evitar autodeclarações que não refletem a realidade.

“É o fenômeno que eu costumo chamar de afroconveniência, afro-oportunismo, ou apropriação racial. Essas pessoas, quando lhes convém, se autodeclaram negras. Muitas vezes voltando atrás na sua autodeclaração depois que já acessaram os direitos decorrentes da política pública de promoção da igualdade racial”, diz ela.

Esse fenômeno de aumento das autodeclarações de pessoas brancas como sendo pardas, pôde ser observado quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a divisão de recursos do fundo eleitoral devem ser distribuídos de maneira proporcional entre candidaturas brancas e negras.

“Ainda que não haja má fé nessa autodeclaração racial dirigida para acessar esses recursos públicos, ainda que ela decorra de uma ignorância, de uma suposta ignorância a respeito da classificação raça-cor no Brasil conforme os critérios do IBGE, essa autodeclaração precisa ser controlada, precisa haver mecanismos de controle. Porque uma autodeclaração racial, como qualquer outra outra autodeclaração pode ser falsa, pode não condizer com a realidade como de fato temos visto nas últimas eleições”, propõe.

Para a promotora, a verificação de autodeclaração é a única maneira de garantir que a política de reparação atinja seu objetivo original. “A experiência da implementação de cotas raciais no Brasil, tanto para acesso a ensino superior quanto para acesso a concursos públicos, demonstra a necessidade de mecanismos de controle das autodeclarações raciais também na arena política. Sob pena de permitirmos um desvio de finalidade grave das políticas públicas de promoção da igualdade racial no Brasil”, conclui.

Pensando nesse e outros temsas relacionados às cotas raciais, Lívia vai lançar, no próximo dia 11, o livro Cotas Raciais, o 13º título da coleção Feminismos Plurais. A obra rememora o histórico de restrições impostas a pessoas negras no acesso à educação formal e promove a compreensão histórica do racismo e da resistência jurídica de reconhecê-lo como um dos elementos que estrutura as desigualdades brasileiras.

O livro custa 29,90 e pode ser adquirido neste link.

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