Com a absolvição do empresário, André Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora de moda Mariana Ferrer, em dezembro de 2018, o caso voltou a tomar conta das redes sociais nesta terça-feira (03). A repercussão vem pelo fato de uma decisão inédita, o inquérito por “estupro culposo”. O crime culposo no Direito Penal, se refere ao ato ilícito cometido sem a intenção, mas com culpa, ou seja, de forma negligente. Neste caso, significa que o empresário teria estuprado Mariana, mas sem intenção de ferir seu consentimento. O novo inquérito não tem descrição no Código Penal.
A investigação se dava como ‘estupro de vulnerável’, e a contrariedade da decisão, impacta não só na realidade da jovem que teve sua vida extremamente abalada a partir do acontecimento, e ao longo dos últimos dois anos, mas também em relação ao futuro das mulheres negras – as mais afetadas pela violência sexual e doméstica no Brasil. De acordo com dados referentes ao primeiro semestre de 2020, o percentual das mulheres negras vítimas de estupro foi de 52%. O levantamento foi realizado pelo Monitor da Violência, em parceria com G1, Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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Ainda assim, o número pode ser muito maior, já que para que o caso seja registrado depende de denúncia pessoal da própria vítima. Sendo que os casos de agressões e estupros são os que mais sofrem com a subnotificação. Para as mulheres negras as barreiras são diversas, começando pelo acesso à rede de atendimento adequada, afastadas das regiões periféricas, além de recursos financeiros para lidarem com os processos jurídicos. A segunda barreira é o racismo institucional, que impede com que suas denúncias sejam creditadas e oficializadas.
O caso de Mariana Ferrer também levanta a questão da visibilidade. Ferrer é influenciadora digital, o que já levou a uma maior exposição e credibilidade de seu caso, por meio do público que a acompanha e de pessoas já creditadas pela mídia, como as artistas que se posicionaram hoje nas redes sobre o caso. Entre elas, a cantora IZA, e as atrizes Deborah Secco e Bruna Marquezine – que atualmente conta com com um público de quase 50 milhões de seguidores em suas contas de Instagram e Twitter. Mariana que foi dopada e abusada, e teve seu caso exposto a milhões de pessoas, com crédito de pessoas influentes, teve um veredito inédito e inexistente no Código Penal para seu caso. Então o que acontecerá com os casos de mulheres negras e periféricas que mal tem acesso à rede de atendimento imediato ao crime ocorrido, e menos ainda terem a visibilidade de suas histórias creditadas pela mídia.
Matéria escrita em colaboração com Thais Prado e Gaby Ferraz.
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