É comum vermos denúncias nas redes sociais sobre a maneira agressiva que a Polícia Militar (PM) aborda pessoas negras durante as blitz nas estradas. Infelizmente, não foi diferente com o advogado Bruno Cândido, que foi abordado na madrugada do dia 6 de agosto, na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro, enquanto voltava para casa. Cinco policiais brancos foram responsáveis pela abordagem.
Nenhum documento do advogado e nem do veículo foi solicitado. Após todo o constrangimento com a ação dos policiais, que o fizeram colocar as mãos no capô do carro para revistá-lo de forma grosseira, Bruno foi fotografado pelo celular pessoal de um deles, na foto também apareceu a placa. Todo o carro foi revistado e, obviamente, nada ilegal foi encontrado. Em seguida, ele foi liberado.
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Em seu twitter, Bruno relatou a situação em detalhes e pessoas de todo o país mostraram indignação, mas também, causas similares a dele. O relato teve uma proporção imensa na rede social e nos mostra como o racismo atinge pessoas negras em qualquer lugar, independente da condição social.
Na madrugada de hoje a PM me fotografou com as mãos sob o capô do meu carro, sendo revistado por um policial, o que eles chamam de fichamento. Conheço o sistema, em meses posso ser indicado por ser negro, sendo reconhecido em um álbum de fotografia no modos “todo preto é igual”.
Na madrugada de hoje a PM me fotografou com as mãos sob o capô do meu carro, sendo revistado por um policial, o que eles chamam de fichamento. Conheço o sistema, em meses posso ser indicado por ser negro, sendo reconhecido em um álbum de fotografia no modos “todo preto é igual”.
— Bruno Cândido (@BrunoCndido20) August 6, 2019
Conversamos com ele sobre o ocorrido e como reagir em situações como esta. Confira!
O que fazer durante abordagens policiais desse tipo e o que não fazer? Você acredita que o racismo tem grande impacto sob essas ações policiais?
Abordagem Policial que seleciona e trata pessoas com perspectiva desumanizadora, dentro de uma atmosfera ambiental que favorece a gravidade da violência de emocional e mental para física, isto é, na periferia durante a madrugada, não deve, se possível, ser imediatamente combatida. Isto porque, a manifestação do agredido pode aumentar a violência para um espancamento e até homicídio, o que foi naturalizado e na atual conjuntura política legitimado.
De fato, a abordagem policial que coloca qualquer indivíduo que possui identificação e não apresenta qualquer comportamento ilícito é, não só ilegal, como inconstitucional. Ilegal porque o policial só pode fazer o que a lei autoriza, e é totalmente proibido fazer o que não tem previsão legal. Inconstitucional porque a condução do indivíduo que não esteja cometendo crime só é possível se ele não tiver um documento que o identifique, o que se chama de “Prisão para Averiguação”, um resquício do período escravocrata e ditatorial. Portanto, atribuir condições de suspeição sem justo motivo e ainda fotografar como se suspeito fosse viola frontalmente a dignidade humana do indivíduo que em verdade é vítima, o que é taxativamente proibido.
Vale dizer que esse comportamento na atividade policial, que tecnicamente é um “fichamento” e antecede o inquérito, tem sido prática ilegal policial que também aderiu ao uso da tecnologia dos celulares. Fichamento policial pois é fotografado em regra o rosto, uma identificação para localização, e criado um cenário suspeito. No meu caso, a identificação foi a placa do meu carro, o cenário suspeito legitimador seria o registro do imediato momento em que havia um policial atrás de mim fazendo revista pessoal, o que remete o leitor da imagem aos clássicos filmes americanos de dura policial. Em um dos casos que atuei, caso da dançarina negra, Baby, ela foi fotografada algemada e as imagens foram cedidas a um programa de rede nacional policial e sensacionalista, absolvemos de um dos dois processos que respondeu, isto é, ainda segue presa por conta dentre outras coisa, do cenário suspeito em que foi inserida, mesmo que tenhamos comprovado que ela estava em outro lugar na hora do crime em que foi acusada.
Por essas razões, viola a alma dar essa orientação… mas, a autoproteção vem antes, de qualquer coisa. Quem é recrutado nessa circunstância, para não piorar a situação, deve se valer do “mal menor” e seguir o “protocolo negro de sobrevivência”. Na minha situação, por mais que eu soubesse da ilegalidade, por mais que eu conheça o sistema e conheça o circuito que faz uma foto em um aparelho de policial, o silêncio me valeu como a melhor estratégia de sobrevivência. Doeu e ainda dói, mas estou vivo para combater essa prática contra meus irmãos no futuro.
No caso da pessoa que se sente agredida, o que pode ser feito? Qual procedimento ela deve seguir para realizar uma denúncia?
A pessoa deve procurar imediatamente advogados especialistas ou representações de direitos humanos, com recorte do grupo que faz parte. Pois, assegurada sua proteção, deve requerer que a corregedoria da policial militar, comando geral da policia militar sejam provocados a uma resposta aquela prática ilegal, e ainda motivando Processo Administrativo Disciplinar e criminal contra o(s) agressor(es).
Com a resposta, ou sem ela, o agredido pode intentar no plano pessoal, ação de reparação civil e contra o policial agressor e contra o Estado. É importante que tenha consigo o local, hora e se possível a identificação dos policiais e seu batalhão. No caso de não ter, o Comando Militar deve informar, no caso de blitz legal, quem eram os policiais de serviço naquele período e horário. No caso de ilegal, a apuração torna-se mais frágil.
Como você enxerga o que ocorreu contigo?
Entendo como uma violência discriminatória. Clássico racismo institucional. A não exigência de identificação foi uma clara manifestação de que os policiais já tinham certeza de uma identidade atribuída a mim, através do imaginário de criminoso ideal ou inimigo público número um que tem dentro de outros elementos que se intersecciona cor como égide determinante. Ainda que eu tivesse pelo menos cinco documentos institucionais que pudessem me abonar de qualquer intervenção de atividade suspeita.
Inicialmente, por qual motivo decidiu não registrar a denúncia?
Na verdade, antes o receio era de retaliação, visto que, um mês antes também fui parado, também não foi pedido identificação e ao término da revista do veículo, ao ser liberado o policial disse: “vai lá Doutor”, mesmo não havendo nada que me identifique como advogado em qualquer lugar do meu carro. Pela possibilidade de estar na mira de policiais e com o aumento das blitz na vias expressas, sempre e apenas sentido periferia, onde moro, tive receio a minha integridade física. Em especial, pelo sentimento de pena de morte instaurado pelo Governador Witzel que, inclusive, além dos discursos de genocídio, concedeu veículos de última geração e armamento novo aos policiais de um Estado que não muito tempo, estava falido…
Com o apoio da Frente de Juristas Negros e Negras do Rio de Janeiro, Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e ainda o interesse da ONU nas violações de advogados negros e negras no Brasil, converti medo e sentimento de vulnerabilidade em energia e decidi representar formalmente a denúncia a corregedoria, bem como ser representado juridicamente pelo Núcleo de Combate ao Racismo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Ainda acredito que vestes institucionais não protegem corpos pretos mas, realmente tenho medo da atual transição de violência racial no Rio de autorização velada nos governos de esquerda a legitimação e fomento no atual (des)governo.
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