Por Hédio Silva
O Brasil exigiu que soubessem ler para permitir que votassem aqueles a quem havia negado o direito de aprender. Essa contradição ajuda a compreender como o racismo atravessou a abolição e continuou decidindo quem poderia participar do poder. A proibição do voto aos analfabetos só caiu em 1985. Para uma parcela da população negra, a distância entre deixar de ser propriedade e exercer a cidadania foi medida em gerações.
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Um dos equívocos mais frequentes nas comparações entre o racismo no Brasil e nos Estados Unidos consiste no mito de que, por aqui, não teria havido leis discriminatórias no período republicano. Basta um olhar nas constituições brasileiras e na legislação para desmistificar essa falácia, alimentada pelo intencional apagamento e pelo desconhecimento da história.
Não havia uma proibição geral do voto de pessoas negras. Havia regras que transformavam as consequências do escravismo em critérios de exclusão. A ausência da palavra “negro” no dispositivo não apagava o alcance racial da medida.
A tristemente famosa Lei nº 1, de 1837, que disciplinava a instrução primária na província do Rio de Janeiro, proibia expressamente o acesso às escolas públicas de pessoas escravizadas e de “pretos Africanos”, ainda que livres ou libertos.
Décadas depois, promulgada três anos após a abolição, a primeira Constituição republicana manteve mendigos e analfabetos privados do direito de voto. Num país recém-saído do escravismo, exigir alfabetização significava fechar as urnas para quem havia encontrado fechadas as portas da escola.
Não é preciso muito esforço para compreender a dimensão do racismo nesta esfera estratégica do direito de sufrágio. Quem trabalhava, sustentava famílias e conhecia as necessidades de sua comunidade podia continuar sem qualquer participação na escolha dos governantes. A República prometia igualdade, mas preservava mecanismos de concentração do poder.
A permanente preocupação com o controle de mentes e corpos negros também atravessava a legislação penal. A vadiagem e a mendicância, punidas desde o Código Criminal do Império, continuaram criminalizadas no primeiro Código Penal republicano. A pobreza servia tanto para afastar das urnas quanto para justificar a repressão.
Os analfabetos só conquistaram o direito de votar em 1985, por meio da Emenda Constitucional nº 25. Quase um século depois da primeira Constituição republicana.
Essa exclusão ajuda a desnudar a supremacia racial pós-abolição legitimada pela força da lei. Também aqui, tal como nos Estados Unidos, a dívida social decorrente da escravização não se refere apenas ao passado: inclui as desigualdades raciais e as sistemáticas violações de direitos dos nossos dias.
O Brasil precisa reconhecer que a lei também serviu para conservar privilégios e silenciar a população negra. Reparar essa história exige assegurar que aqueles que ajudaram a construir o país tenham poder para decidir seus rumos.
Hédio Silva Jr., Advogado, Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, fundador do Idafro – Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-brasileiras, é Ogã do Candomblé.
